ATIVIDADE LEGISLATIVA - Entre as leis de iniciativa do vereador Gilberto, está a Lei nº 6.245 de 15 de dezembro de 2017, que acrescenta dispositivos à Lei nº 6.120, de 21 de outubro de 2016, que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer. Outra proposição do vereador Gilberto Figueiredo, em 2017, foi a Resolução nº 006, de 29 de junho de 2017, que cria a “Câmara Mirim” na Câmara Municipal de Cuiabá, com intuito de incluir as escolas da rede de ensino público e particulares no processo de desenvolvimento democrático e participação cidadã dos alunos junto ao Parlamento Municipal. Também em 2017, o vereador Gilberto Figueiredo realizou sete audiências públicas, sendo o parlamentar municipal que mais realizou audiências públicas no período.
FISCALIZAÇÃO – Dentro da competência/função dos vereadores está a fiscalização do Poder Executivo municipal, conforme previsão constitucional, e neste sentido o vereador Gilberto Figueiredo também manteve forte atuação durante o ano de 2017. Durante o mês de agosto, Gilberto Figueiredo foi um dos primeiros a assinar a proposição de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a suposta quebra de decoro pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), por indícios de participação em esquema de corrupção arquitetado pelo ex-governador do Estado, Silval Barbosa. O vereador Gilberto também presidiu a Comissão Especial para tratar sobre as contratações de comissionados na Câmara Municipal, cujos trabalhos resultaram na sugestão de eliminação de 140 cargos. Apesar do relatório entregue pela comissão, a mesa diretora da Câmara eliminou apenas 50 cargos comissionados. “Na sessão legislativa de 2018 continuarei minha atividade parlamentar pautado pela ética, defesa dos direitos dos cidadãos cuiabanos e sempre na luta contra atividades contrárias ao desenvolvimento da Capital mato-grossense”, finaliza Gilberto Figueiredo.
ZF PRESS
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