A quatro dias do julgamento do recurso do ex-presidente Lula contra sua condenação na Operação Lava Jato, o líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, Paulo Pimenta (RS), afirma que o petista será o candidato do partido mesmo que venha a ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, que julgará a apelação na próxima quarta-feira (24). O líder do PT na Câmara diz que Lula está sendo injustiçado, condenado em um processo “sem provas”. “A nossa decisão de que o presidente Lula será candidato não depende da decisão do Tribunal. Nós temos uma interpretação da lei que diz que qualquer cidadão pode ser inscrito como candidato. Cabe a quem questionar posteriormente impugnar, mas o Lula será candidato independente da decisão que o Tribunal venha a tomar, porque a lei nos concede, nos permite fazer isso, e nós estamos anunciando que faremos”, afirmou Pimenta. A bancada petista deverá comparecer em peso à capital gaúcha para acompanhar o julgamento. “Já tem cinco dos sete senadores confirmados. Dos deputados, já estão 43 confirmados. Acredito que serão em torno de 50 parlamentares”, estimou. “Esperamos a presença forte de militantes não só do Rio Grande do Sul, mas de todo o Brasil. A nossa expectativa é que nos dias 22, 23 e 24 nós tenhamos um contingente importante de pessoas em Porto Alegre”, contou ao Congresso em Foco. O recurso do ex-presidente Lula e de outros seis réus foi apresentado contra a condenação, pelo juiz federal Sergio Moro, na ação que investiga o favorecimento da empreiteira OAS em contratos com a Petrobras, além do recebimento de propina destinada ao PT e à Lula, por meio do apartamento tríplex do Guarujá (SP). Em julho de 2017, o ex-presidente foi sentenciado em primeira instância a 9 anos e 6 meses de prisão, pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
‘Expectativa é a absolvição’
O líder do PT na Câmara destacou que a expectativa do partido é que o ex-presidente Lula seja absolvido pelo TRF-4. Para ele, os três desembargadores responsáveis pelo processo, João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, terão de contrariar suas próprias biografias e trajetórias acadêmicas para condenar o petista. “Os três desembargadores são professores universitários, têm produções acadêmicas, têm sentenças, e a trajetória dos três sempre foi de muita identidade com essa doutrina que entende a prova como o elemento central do processo, que sempre entendeu a necessidade de que exista ato de ofício para caracterizar corrupção passiva”, exemplificou. “Para condenar, eles têm de mudar as suas biografias, têm que alterar o conceito que até hoje tem sido amplamente consolidado no Direito Penal, no Direito Criminal brasileiro, que é a prova como elemento central do processo e assim por diante. Por isso entendo que não há outra alternativa, do ponto de vista jurídico, para os desembargadores que não seja a absolvição”, acrescentou. Paulo Pimenta também criticou a sentença proferida pelo juiz Sergio Moro e a denúncia do Ministério Público Federal, que, em sua opinião, têm sido sustentadas mesmo não havendo prova material. “A sentença do Sergio Moro e a denúncia do Ministério Público são uma inovação para o Direito brasileiro, que sustenta que mesmo não havendo ato do ofício, mesmo não havendo prova material, em função das circunstâncias, é preciso ter uma convicção que permita que o juiz condene, baseado naquilo que o Dallagnol chega a usar a expressão ‘julgar é um ato de fé’, afastar a dúvida razoável. Essa compreensão sobre o Direito Penal é estranha ao Brasil”, justificou. “A Constituição brasileira fala na prova”, acrescentou ele.
“Vai ter que matar gente”
O deputado comentou ainda a polêmica gerada pela presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), ao afirmar em entrevista ao site Poder 360, na última segunda-feira (15), que para cumprir um pedido de prisão do ex-presidente Lula “vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente”. Para Paulo Pimenta, a frase da petista “está sendo descontextualizada” e não representa um incentivo para que a militância entre em conflito com quem defende a prisão do ex-presidente. “É uma força de expressão que foi utilizada, e que nunca teve o objetivo de gerar essa polêmica da maneira como ela está colocada. Nós temos observância à Constituição Federal, por isso que a gente tem negociado o nosso direito à manifestação, ao protesto, à mobilização. O TRF-4 e a Secretaria de Segurança não podem nos limitar o direito que a Constituição nos concede, como também temos clareza dos limites daquilo que a gente pode fazer, e aquilo que a gente não pode”, completou o parlamentar.
GISELLE SANTOS
Lula Marques/AGPT
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