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domingo, 21 de janeiro de 2018

"Presença de Robertson no julgamento de Lula coloca Justiça brasileira na mira da comunidade jurídica internacional"

Resultado de imagem para advogado da Comissão de Direitos Humanos da ONU, o britânico Geoffrey RobertsonSimbolicamente, a presença de Advogado da Comissão de Direitos Humanos da ONU no julgamento de Lula coloca o judiciário brasileiro do banco dos réus, avalia jurista. O advogado da Comissão de Direitos Humanos da ONU, o britânico Geoffrey Robertson, estará, na quarta-feira (24), na sala da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) onde ocorrerá a sessão de julgamento do ex-presidente Lula. A presença de Robertson – que também é conselheiro da rainha da Inglaterra e professor da Universidade Queen Mary – foi autorizada na última sexta-feira (19) pelo desembargador Leandro Palsen, atendendo petição dos advogados de defesa de Lula. Nesse dia, os três desembargadores da 8ª Turma da Corte vão julgar o recurso da defesa de Lula contra a condenação descabida imposta ao ex-presidente por Sérgio Moro, juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), no caso do apartamento tríplex do Guarujá. Geoffrey Robertson representa o ex-presidente na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da ONU, que tem como atribuição analisar as violações a garantias e direitos fundamentais de pessoas em sentenças proferidas pelos Judiciários dos países-membros das Nações Unidas. O advogado britânico, que assumiu a defesa de Lula na CDH em 2016, entendendo que as acusações contra o ex-presidente violam garantias fundamentais, tem em seu currículo recente a defesa do jornalista Julian Assange, responsável pelo site WikiLeaks, que divulgou uma série de documentos sigilosos de governos e empresas de vários países. Para os juristas José Carlos Moreira e Tânia Mandarino, a presença de Robertson no julgamento no TRF-4 é muito importante, não apenas como observador, mas por representar a comunidade jurídica internacional no processo. “Geoffrey é um símbolo na luta contra as ações de Estados que violam garantias dos indivíduos e representa o interesse internacional que recai sobre a situação do ex-presidente Lula”, afirma Moreira, que é professor de Direito na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. “A comunidade jurídica internacional começa a se voltar para essa aberração judicial praticada contra o ex-presidente Lula. E, por isso, a presença de Robertson no TRF-4 traz outro simbolismo muito importante: sob a lupa técnica internacional, o jurista da ONU vai colocar também o Judiciário brasileiro onde ele já está hoje, no banco dos réus”, avalia a curitibana Tânia Mandarino, que integra o Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia. José Carlos Moreira lembra também do protagonismo mundial exercido por Lula e da atenção que o processo suscitou no Exterior: “Neste julgamento não estamos falando de uma pessoa comum, mas uma figura de expressão mundial, que reconhecidamente é uma alternativa global que prioriza o combate à desigualdade e a melhoria de vida de pessoas que estão na miséria e na pobreza”. Os dois juristas reforçam que o processo que culminou na condenação de Lula por Sérgio Moro é completamente infundado. “Todo o processo contra Lula é viciado. Não há provas e sua condenação seria o golpe dentro do golpe”, afirma Tânia, referindo-se ao golpe que depôs a presidenta Dilma Rousseff da Presidência da República em 2015. Já o professor José Carlos ressalta: “Para condenar qualquer pessoa e, neste caso, alguém com a representatividade que o ex-presidente exerce no mundo, no mínimo, o processo teria de estar muito bem fundamentado, muito bem comprovado. E isso é tudo o que não há na sentença”.
Porque o processo foi parar na ONU
Os advogados de defesa do ex-presidente resolveram recorrer à Comissão de Direitos Humanos da ONU, em Genebra (Suíça), em maio de 2016, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não iria analisar as violações às garantias de direitos fundamentais de Lula perpetradas pelo juiz Sérgio Moro. Na ação, os advogados do ex-presidente, acompanhados do jurista Geoffrey Robertson, pediram que a Comissão das Nações Unidas se pronunciasse diante do fato de Moro ter violado o direito de Lula à privacidade, de não ser preso arbitrariamente e o direito à presunção da inocência. Como evidências da prática abusiva de Moro e dos procuradores do Paraná, eles apresentaram:
. a condução coercitiva de Lula no dia 4 de março de 2016, completamente fora do previsto na legislação brasileira;
• o vazamento de dados confidenciais para a imprensa;
• a divulgação de gravações, inclusive obtidas de forma ilegal;
. o recurso abusivo a prisões temporárias e preventivas para a obtenção de acordos de delação premiada.
O caso ainda segue sob análise da Comissão de Direitos Humanos.
com informações da Agência PT de Notícias

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