Águas Cuiabá - Iguá Saneamento

Águas Cuiabá - Iguá Saneamento
Av. Gonçalo Antunes de Barros, 3196 - Carumbé - CEP 78050-667 - Cuiabá-MT • Telefones: 0800 646 6115

Fale agora com a nossa equipe (61) 3035-8278

Fale agora com a nossa equipe (61) 3035-8278
Seguros com atendimento personalizado e vantagens que você só encontra aqui no SICOOB Credfaz

Conecte na ALMT

AJUDE ESTA CAUSA

AJUDE ESTA CAUSA
SANTA CASA DE CUIABÁ | (65) 3051-1946

Prefeitura Municipal de Rondonópolis

Prefeitura Municipal de Rondonópolis
Endereço: Avenida Duque de Caxias, 1000, Vila Aurora, 78740-022 Telefone: (66) 3411-3500

quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

"Projeto exige que prefeitos detalhem situação econômica dos municípios seis meses antes de eleição"

Audiência Pública e Reunião Ordinária. Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
A Câmara analisa o Projeto de Lei 8465/17, do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que obriga os prefeitos a apresentar à Justiça Eleitoral relatório sobre a situação econômico-financeiro do município seis meses antes das eleições municipais.
Pela proposta, o relatório deve conter receitas e despesas do município, nos três exercícios financeiros anteriores, e a previsão para o exercício financeiro do ano corrente; os contratos, convênios e parcerias do município, que estejam vigentes e que envolvam a disponibilização de recursos públicos para terceiros; os dados relativos à saúde, informando o número de médicos e enfermeiros disponibilizados na rede pública de saúde municipal.

O projeto também exige que sejam informados no relatório dados relativos à educação, com o número de alunos matriculados nas unidades do ensino infantil e fundamental.
Pelo texto, o relatório deve ser publicado pela Justiça Eleitoral competente em local de fácil acesso, no âmbito de suas dependências, e na internet.
Justiça eleitoral
A proposta estabelece ainda que os candidatos aos cargos eletivos (prefeito, vice-prefeito e vereador), no momento de registro de suas respectivas candidaturas na Justiça Eleitoral, deverão apresentar declaração atestando pleno conhecimento do relatório de que trata este artigo.

O deputado Eduardo Cury acredita que a proposta vai promover mais um avanço na transparência da gestão pública.
“O documento tem, pois, o condão de condensar, em um só arquivo, as informações mais relevantes para compreensão da saúde financeira do Município e para construção de um plano de governo pelos candidatos. A linguagem simples e os dados diretos devem facilitar o entendimento e o envolvimento da população, não apenas sobre a situação dos Municípios, mas, também, sobre a pertinência e viabilidade das propostas apresentadas pelos candidatos, conferindo maior qualidade ao processo eleitoral”, deputado Cury.
Tramitação
O projeto tramita conclusivamente e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Roberto Seabra

Nenhum comentário:

Postar um comentário