Águas Cuiabá - Iguá Saneamento

Águas Cuiabá - Iguá Saneamento
Av. Gonçalo Antunes de Barros, 3196 - Carumbé - CEP 78050-667 - Cuiabá-MT • Telefones: 0800 646 6115

BOLSONARO X CLASSE TRABALHADORA

BOLSONARO X CLASSE TRABALHADORA
BOLSONARO NÃO!

Prefeitura de Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá
Praça Alencastro, nº 158 - Centro - CEP: 78005-906

ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

ABERT -  Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
SAF/SUL Qd 02 Bl D Sl 101 Ed.Via Esplanada (Atrás do Anexo do Ministério da Saúde) | Brasília - DF

ABAV EXPO 2018 Conecta

ABAV EXPO 2018 Conecta
Av. Olavo Fontoura, 1209 - Portão 1 - Santana, São Paulo - SP E-mail: visit@abavexpo.com.br

terça-feira, 23 de janeiro de 2018

"Proposta desobriga advogado de pagar custos processuais no caso de cobrança de honorários"

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8954/17, que desobriga o advogado de pagar custos processuais no caso de ação para cobrança de honorários advocatícios.
Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Renata Abreu (PODE - SP)
Renata Abreu: legislação em vigor acarreta prejuízos indevidos ao profissional do Direito
A autora do projeto, deputada Renata Abreu (Pode-SP), explica que, em determinados processos, as partes se recusam a pagar os honorários de advogado, o que obriga o profissional a ingressar com nova ação, a fim de receber o que lhe é devido.
“De acordo com a legislação em vigor, ao proceder à cobrança de seus honorários, o advogado fica obrigado a pagar as custas processuais, o que lhe acarreta prejuízos indevidos, uma vez que tal procedimento decorre da negligência da parte descumpridora de suas obrigações legais”, diz a parlamentar.

O projeto insere a medida no Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira

Nenhum comentário:

Postar um comentário