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segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018

"ARTIGO: GRAMPOS"

O compromisso com a verdade é uma das principais garantias de que o exercício da Justiça provoque a paz social na sociedade. Os princípios que regem um justo processo investigatório são como luzes que iluminam os operadores do Direito que nele se envolve. Por essas premissas é que se há de esperar maior celeridade ao processo, em tramite no Superior Tribunal de Justiça (STJ), envolvendo o escandaloso caso de escutas ilegais, conhecido por “Grampolândia”, em Mato Grosso. O Estado Democrático de Direito tem por base os direitos individuais que garantem aos cidadãos a possibilidade de viver em sociedade. Ter esses direitos violados, principalmente na violação de privacidade é algo inaceitável e de alta reprovação social. O que mais causa desconfiança e indignação são as evidências de como foi arquitetado o esquema, que supostamente fez mais de 70 mil escutas de forma ilegal, por meio do sistema chamado de “barriga de aluguel”. A técnica utilizada para tamanho mote de espionagem se assemelha aos ditames autoritaristas e repressivos vividos em épocas de regime militar, período do qual não resta nenhuma lembrança positiva para a sociedade brasileira. Por essa razão é que se deflagra contra a sociedade o pior dos cenários, quando o governo não se faz atento a sua escravidão à legalidade. Mesmo caminho percorre o operador do Direito que se acomoda perante a fragilização programada de garantias substanciais para a vida em sociedade. Por essa razão, é que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) insiste na necessidade de celeridade e respostas eficazes quanto ao que se investiga em relação ao caso das escutas ilegais, em Mato Grosso. O inquérito conduzido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) precisa elucidar os fatos, sem se esquivar do devido processo legal, para por fim na angustia que persiste nas mentes atentas daqueles que almejam e lutam por uma sociedade justa de fato. É no mínimo falta de sensatez colocar em condições de encurralamento pessoas de bem, profissionais liberais, servidores públicos, políticos, médicos, operadores do direito e jornalistas, que se tornam vítimas de um sistema de escutas ilegais, praticadas sem motivos justificáveis revelados. A sociedade mato-grossense não pode se acovardar em relação a este caso. Já são mais de 260 dias sem respostas. A celeridade nas investigações no STJ será determinante para garantir um possível desmembramento do processo, que garantirá ao Poder Judiciário mato-grossense o julgamento deste caso. Quanto ao mais, a OAB-MT continuará a ser a defensora da sociedade neste processo, pois acreditamos nas garantias de um Estado Democrático de Direito baseado sobre as premissas da legalidade e da liberdade. Não admitiremos violência contra os direitos fundamentais que nos sustentam e nos guardam.
Leonardo Campos é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

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