“Se observados critérios tributários internacionais no Brasil, nossa crise fiscal seria rapidamente solucionada”, argumenta ex-ministro em artigo.“A solução pro nosso povo eu vou dar, negócio bom assim ninguém nunca viu, tá tudo pronto, é só vir pegar, a solução é alugar o Brasil” – Aluga-se, Raul Seixas. Mestre Raul, entendi a ironia. Mas serei mais direto, se me permite. A solução pro nosso povo eu vou dar. A solução é tributar os ricos do Brasil. Não precisamos alugar, nem vender o Brasil. E ninguém pense que essa é uma proposta esquerdista, radical. Que nada, queremos apenas o que o mundo capitalista vem praticando, há muitas décadas. Quer saber? Então vamos viajar. Vamos à Suécia, país que exibe uma das melhores distribuições de renda do mundo. Os suecos mais ricos têm que entregar até 58,2% de sua renda ao tesouro. Ah, mas não iremos tão longe. Que tal irmos ao Chile e percebermos que a mais alta alíquota chega aos 45%. Na Espanha, a maior alíquota chega aos 48%. No Canadá. 43,2% e no Japão, 45,5%. Claro que essas alíquotas não são aplicadas aos assalariados de renda média e sim aos elevadíssimos rendimentos de rentistas e outras situações de ganhos opulentos. Esses países, como tantos outros, tributam fortemente a renda elevada para tributar pouco a produção, o consumo e o trabalho. Mas no Brasil, o país no qual cidadãos desinformados seguem o pato amarelo canalha da Fiesp, assalariados de renda média acreditam que a carga tributária é alta. Não, nossa carga tributária é injusta. E os idiotas fazem o jogo dos milionários e bilionários espertos que enganam o povo. A família Marinho, que engana milhões de tontos todos os dias, pagaria centenas de milhões de reais a mais de impostos, mas consegue iludir trabalhadores por meio do Jornal Nacional, que fala da carga tributária de forma mentirosa, sem demonstrar como funciona a economia dos países mais desenvolvidos. O Brasil já teve alíquotas de imposto de renda efetivamente progressivas, até os anos 80. Foi no governo Sarney que começou essa tendência de beneficiar os ricos, reduzindo cada vez mais a tributação das rendas mais elevadas. Das onze alíquotas, restaram três apenas, a mais alta de 25%. O governo FHC aprofundou a injustiça fiscal. O sociólogo vaidoso permitiu que o PFL, hoje DEM, controlasse a Secretaria da Receita Federal e fizesse o jogo dos grandes capitalistas. Assegurou a isenção da tributação de dividendos, algo que nenhum país fez, salvo o Brasil e a Estônia. Além disso, criou uma novidade tributária, a distribuição de Juros sobre Capital Próprio, que permite às empresas distribuir lucros como se fossem juros, reduzindo a tributação para menos da metade. É por isso que os grandes capitalistas gostam tanto dos tucanos. Gratidão merecida. No Brasil, as grandes heranças são subtributadas. Um dos países mais desiguais do planeta projeta essa desigualdade para o futuro, pois não tributa adequadamente as heranças multimilionárias da burguesia esperta. Os EUA, país capitalista ultraliberal, tributam as heranças em até 40%, exatamente pelo princípio de que a riqueza deve ser compartilhada com a sociedade e o momento da sucessão é uma oportunidade de estabelecer uma distribuição com o conjunto da população. Se observados critérios tributários internacionais no Brasil, nossa crise fiscal seria rapidamente solucionada, permitindo até a redução da tributação dos pobres e da classe média assalariada. O governo Trump, que fez uma reforma tributária favorável às empresas, não ousou alterar a tributação de dividendos nem a alíquota máxima do imposto de renda. O sistema tributário americano, mesmo com a reforma de Trump, é mais justo que o do Brasil. A única forma de viabilizar o cumprimento dos compromissos sociais da Constituição Federal e dotar o país de infraestrutura decente é garantir recursos orçamentários por meio de tributação justa. Conferir justiça ao sistema tributário é a melhor forma de reduzir a tendência à desigualdade, inerente ao capitalismo, e mais grave em economia com brutal antecedente de acumulação pelos 1% mais ricos. Os países mais desenvolvidos do mundo pensam e agem dessa maneira. Mas nossa elite continua agindo para aumentar a desigualdade e, pior ainda, consegue iludir grande parte da população, em especial, a classe média, com mentiras e manipulações das estatísticas disponíveis. Esse é um debate programático, sem o qual as eleições tornam-se uma farsa e a democracia apenas uma forma de legitimar o infortúnio na maioria do nosso povo.
Ricardo Berzoini, ex-deputado federal por quatro mandatos, ex-presidente do Partido dos Trabalhadores, é ex-ministro da Previdência Social e do Trabalho nos governos Lula e das Comunicações e Relações Institucionais no governo de Dilma Rousseff
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