Águas Cuiabá - Iguá Saneamento

Águas Cuiabá - Iguá Saneamento
Av. Gonçalo Antunes de Barros, 3196 - Carumbé - CEP 78050-667 - Cuiabá-MT • Telefones: 0800 646 6115

MRV ENGENHARIA

Prefeitura de Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá
Praça Alencastro, nº 158 - Centro - CEP: 78005-906

ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

ABERT -  Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
SAF/SUL Qd 02 Bl D Sl 101 Ed.Via Esplanada (Atrás do Anexo do Ministério da Saúde) | Brasília - DF

ABAV EXPO 2018 Conecta

ABAV EXPO 2018 Conecta
Av. Olavo Fontoura, 1209 - Portão 1 - Santana, São Paulo - SP E-mail: visit@abavexpo.com.br

sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

"DIREITO DO CONSUMIDOR: Maluf defende criação de cadastro para impedir ligações de telemarketing"

Projeto de lei autoria do deputado prevê a criação do cadastro “Não Perturbe”, onde serão inseridos números de usuários que não desejam receber esse tipo de ligação. Os transtornos gerados pelo recebimento de ligações insistentes de empresas de telemarketing podem chegar ao fim caso seja aprovado o projeto de lei nº 06/2018, de autoria do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB). O projeto foi apresentado na semana passada e institui o cadastro “Não Perturbe”, com o objetivo de impedir que as empresas de telemarketing ou estabelecimentos que se utilizem deste serviço efetuem ligações telefônicas não autorizadas para os usuários nele inscritos. Conforme texto da proposta, as ligações de telemarketing efetuadas para telefones fixos, móveis e até mesmo por meio de aplicativos deverão ser encerradas após 30 dias de inclusão do usuário no cadastro. Este, por sua vez, poderá solicitar sua exclusão do banco de dados a qualquer momento. “A abordagem insistente e de forma inadequada, em horários muitas vezes inoportunos. feita pelas empresas de telemarketing incomoda muito e o nosso projeto tem o objetivo de coibir essa prática em Mato Grosso. Medidas semelhantes já são colocadas em prática em alguns estados brasileiros como São Paulo e Paraná e funcionam muito bem”, frisou Guilherme Maluf. Caso o projeto de lei seja aprovado e sancionado, as regras para realização do cadastro deverão ser regulamentadas e somente entidades filantrópicas que utilizem o serviço de telemarketing para angariar recursos próprios poderão efetuar ligações sem restrição. As demais empresas que descumprirem a regra serão multadas.
Foto: JL Siqueira
Assessoria da 1ª Secretaria

Nenhum comentário:

Postar um comentário