Temas como segurança pública e a criação de regras para o cadastro positivo de bons pagadores a fim de diminuir o risco no mercado financeiro (PLP 441/17) estão entre as prioridades do PRB para votação na Câmara dos Deputados neste ano. A expectativa do líder do partido, deputado Celso Russomanno (SP), é que a pauta inclua principalmente projetos apresentados por parlamentares.
“Hoje as medidas provisórias estão tomando conta da pauta. Isso tem que ser modificado. Precisamos dar ênfase e votar com mais urgência os projetos que dizem respeito à sociedade”, afirmou em entrevista ao Câmara Notícias.
Para o deputado, as eleições de outubro não vão prejudicar as atividades da Casa, até porque existe um longo período de trabalho até lá.
Celso Russomanno assumiu a liderança do PRB neste ano, no lugar do deputado Cleber Verde (PRB-MA). O parlamentar paulista tem 61 anos e está em seu quinto mandato de deputado federal. Entre outras atividades na Câmara, foi presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e líder do PRB em 2014 e 2015.
Leia abaixo a entrevista concedida pelo novo líder à Agência Câmara.
Existe a hipótese de as comissões começarem a funcionar um pouco mais tarde neste ano em razão da janela para troca de partidos entre março e abril. Essa troca pode afetar o tamanho das bancadas e a composição dos colegiados. Qual a previsão dos líderes?
A gente discutiu com o presidente Rodrigo Maia para que cada um dos líderes seja chamado para tratar a questão das comissões e a indicação dos respectivos presidentes. Isso deverá obedecer ao mesmo critério do ano passado, ou seja, que cada partido mantenha suas comissões. É legítimo.
Como fica o trabalho das comissões, já que o ritmo pode cair por conta das eleições?
As comissões têm o seu trabalho. Eu, por exemplo, estou na Comissão de Defesa do Consumidor há muitos anos. É uma das comissões que mais votam, que mais é atuante na Câmara dos Deputados, independentemente de ser ano eleitoral ou não. Eu acho que nós vamos trabalhar bastante, temos um período bom antes das eleições. Mesmo durante as eleições, nós teremos uma agenda aqui no Congresso Nacional para a aprovação de projetos e discussão das questões oriundas da sociedade.
Qual a prioridade da bancada do PRB neste ano?
A prioridade é fazer com que os projetos de lei dos deputados tramitem com maior velocidade. O deputado, quando traz para o Congresso Nacional um projeto de lei, é porque a população pediu, ele notou uma necessidade e propôs a medida. Assim como os projetos de lei de iniciativa popular que vão pela Comissão de Legislação Participativa fazem parte desse processo. Mas hoje as medidas provisórias estão tomando conta da pauta. Isso tem que ser modificado. Precisamos dar ênfase e votar com mais urgência os projetos que dizem respeito à sociedade. Por exemplo, a questão da segurança pública, que é problemática em todos os estados brasileiros. Nós queremos que a pena seja maior, que a progressão continuada seja rediscutida. Se a pessoa está apenada em dez anos, tem que cumprir dez anos. Não pode cumprir um terço, dois terços da pena, estando em liberdade. Esse processo tem que ser modificado, porque senão ninguém respeita a lei em vigor.
Qual a expectativa em relação à aprovação de projetos, tendo a eleição no segundo semestre?
A expectativa é que nós aprovemos, façamos o nosso trabalho. O Congresso Nacional tem feito isso. Até a pauta do governo já é uma pauta do Congresso Nacional. Os projetos já tramitam aqui. São projetos importantes para a economia e nós vamos fazer o que tem que fazer, mesmo no período eleitoral.
Em relação à pauta econômica, o que o senhor acha que pode ser aprovado?
Temos várias discussões a fazer, como a de novas regras para o cadastro positivo, que podem levar à diminuição do spread bancário. Significa que poderá haver uma taxa de juros menor se o cadastro for aprovado. Isso é importante para a sociedade, desde que existam amarras para que o sigilo financeiro não seja quebrado e que o consumidor tenha garantido o direito de ter preservadas as suas movimentações financeiras. Se a gente baixar a taxa de juros no mercado, incentiva a economia e o País volta ao crescimento.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
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