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quarta-feira, 14 de março de 2018

"Em SP, senador afirma que Mato Grosso tem ‘portfólio’ de grandes oportunidades"

Na defesa da segurança jurídica, Wellington Fagundes diz ser fundamental aprovação da PEC que transforma as concessões em Política de Estado. Ao participar da abertura de um dos principais fóruns de debate da logística de transporte do Brasil, a Intermodal South América 2018, nesta terça-feira, 13, em São Paulo, o senador Wellington Fagundes (PR-MT) defendeu a adoção de medidas que possam dar mais segurança jurídica aos investimentos no setor. Ele apresentou aos executivos das principais corporações nacionais e transnacionais presentes o que chamou de “portfólio de empreendimentos” existentes em Mato Grosso como ‘grandes oportunidades’ de investimentos.
Representando a Comissão de Infraestrutura do Senado, Fagundes afirmou que Mato Grosso é atualmente um dos pilares centrais do desenvolvimento econômico nacional, ao se posicionar como líder nas exportações agropecuárias do Brasil. Disse, no entanto, que o Estado que carece de fortes investimentos na logística e afirmou que a multimodalidade do sistema de transporte é um dos grandes desafios para o país.
Na presença do ministro dos Transportes, Maurício Quintella, o senador Wellington destacou o trabalho que vem sendo feito pela viabilização dos portos do chamado Arco Norte da Logística, considerado indispensável para atender objetivamente aos interesses da produção do agronegócio. Citou também a importância do empreendimento da Hidrovia Paraguai-Paraná, a partir da região Oeste do Estado.
No modal rodoviário, ele destacou a ligação das principais regiões produtoras do Estado até os portos, tanto do Norte como do Sul e Sudeste do país. Ele indicou os projetos de ligação entre Sinop e Miritituba, no Pará, a chamada Ferrogrão, e da passagem da Ferrovia Transcontinental pelas regiões de Água Boa, no Araguaia, chegando a Sorriso e Lucas do Rio Verde, no Norte do Estado. “Queremos ainda garantir a extensão da chamada Ferronorte, chegando a Cuiabá e indo para o Norte do Estado” - destacou.
Aos executivos das principais corporações nacionais e transnacionais presentes, Wellington afirmou que a plataforma estratégica para a geração de novos negócios da Intermodal South América, passa pela solução dos grandes gargalos logísticos que o Brasil enfrenta. Ele destacou, nesse sentido, o trabalho desenvolvido pela Frente Parlamentar de Logística de Transporte e Armazenagem (Frelong), da qual é presidente, enfrentando questões que, reconhecidamente, embaraçam o sistema logístico nacional.
Na defesa do ‘equilíbrio na utilização dos modais de transportes no Brasil, o senador mato-grossense relacionou um estudo da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), publicado no final do ano passado, apontando a necessidade R$ 293,8 bilhões para dotar o país de uma infraestrutura rodoviária adequada à demanda nacional.
Por outro lado, destacou que o Brasil dispõe de um potencial que, para se tornar realidade, precisa cada vez mais contar com a parceria entre a iniciativa privada e uma boa regulação estatal, de modo a vencer os inúmeros pontos de estrangulamento ainda existentes. Nesse sentido – ele acrescentou – “é fundamental garantir a necessária e tão sonhada segurança jurídica para os grandes investimentos”.
Fagundes defendeu a apreciação da Proposta de Emenda Constitucional nº 39, que já se encontra pronta para ir à votação em plenário do Senado Federal. A PEC que altera o texto constitucional institui a exigência de que as futuras alterações legislativas na matéria respeitem o quórum qualificado das leis complementares. “Em outras palavras, transformamos o regime de concessões em Política do Estado Brasileiro” – ele pontuou, ao destacar que, atualmente, o modelo vigente impõe ao regime de concessões e permissões uma fragilidade indevida que afugenta os grandes investidores.
Da assessoria
Foto: Edson Leite | Min Transportes

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