Representando a Comissão de Infraestrutura do Senado, Fagundes afirmou que Mato Grosso é atualmente um dos pilares centrais do desenvolvimento econômico nacional, ao se posicionar como líder nas exportações agropecuárias do Brasil. Disse, no entanto, que o Estado que carece de fortes investimentos na logística e afirmou que a multimodalidade do sistema de transporte é um dos grandes desafios para o país.
Na presença do ministro dos Transportes, Maurício Quintella, o senador Wellington destacou o trabalho que vem sendo feito pela viabilização dos portos do chamado Arco Norte da Logística, considerado indispensável para atender objetivamente aos interesses da produção do agronegócio. Citou também a importância do empreendimento da Hidrovia Paraguai-Paraná, a partir da região Oeste do Estado.
No modal rodoviário, ele destacou a ligação das principais regiões produtoras do Estado até os portos, tanto do Norte como do Sul e Sudeste do país. Ele indicou os projetos de ligação entre Sinop e Miritituba, no Pará, a chamada Ferrogrão, e da passagem da Ferrovia Transcontinental pelas regiões de Água Boa, no Araguaia, chegando a Sorriso e Lucas do Rio Verde, no Norte do Estado. “Queremos ainda garantir a extensão da chamada Ferronorte, chegando a Cuiabá e indo para o Norte do Estado” - destacou.
Aos executivos das principais corporações nacionais e transnacionais presentes, Wellington afirmou que a plataforma estratégica para a geração de novos negócios da Intermodal South América, passa pela solução dos grandes gargalos logísticos que o Brasil enfrenta. Ele destacou, nesse sentido, o trabalho desenvolvido pela Frente Parlamentar de Logística de Transporte e Armazenagem (Frelong), da qual é presidente, enfrentando questões que, reconhecidamente, embaraçam o sistema logístico nacional.
Na defesa do ‘equilíbrio na utilização dos modais de transportes no Brasil, o senador mato-grossense relacionou um estudo da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), publicado no final do ano passado, apontando a necessidade R$ 293,8 bilhões para dotar o país de uma infraestrutura rodoviária adequada à demanda nacional.
Por outro lado, destacou que o Brasil dispõe de um potencial que, para se tornar realidade, precisa cada vez mais contar com a parceria entre a iniciativa privada e uma boa regulação estatal, de modo a vencer os inúmeros pontos de estrangulamento ainda existentes. Nesse sentido – ele acrescentou – “é fundamental garantir a necessária e tão sonhada segurança jurídica para os grandes investimentos”.
Fagundes defendeu a apreciação da Proposta de Emenda Constitucional nº 39, que já se encontra pronta para ir à votação em plenário do Senado Federal. A PEC que altera o texto constitucional institui a exigência de que as futuras alterações legislativas na matéria respeitem o quórum qualificado das leis complementares. “Em outras palavras, transformamos o regime de concessões em Política do Estado Brasileiro” – ele pontuou, ao destacar que, atualmente, o modelo vigente impõe ao regime de concessões e permissões uma fragilidade indevida que afugenta os grandes investidores.
Da assessoria
Foto: Edson Leite | Min Transportes
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