Vereadora pelo Rio de Janeiro, socióloga, notável ativista dos Direitos Humanos, Marielle trava uma luta que é do Estado Democrático de Direito. Em um momento em que quem se arvora a defender garantias individuais, a liberdade, a igualdade, a dignidade, é vítima deste tipo de violência, a sociedade não pode se calar. Pelo contrário, é preciso erguer a voz para que nenhuma luta por direitos seja em vão. E este, sem dúvida, é o compromisso da advocacia.Sobral Pinto vaticinou que a advocacia não é para covardes. Prometemos solenemente defender os Direitos Humanos, e não é hora de retroceder. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) reafirma seu compromisso histórico com a ordem jurídica do Estado Democrático de Direto, com a Constituição da República e, sobretudo, com os direitos e garantias individuais nela positivados.
O vil assassinato de Marielle Franco, mulher, negra, mãe, vereadora, ativista social, não é apenas mais um número, é um símbolo do atentado aos Direitos Humanos. Com ela, morrem diariamente ativistas sociais, defensores dos direitos humanos, advogados e advogadas, homens, mulheres, jovens, idosos, crianças, brancos e negros. A violência que tira vidas não pode, pouco a pouco, nos tirar a humanidade.
Mais que a cobrança que fazemos na condição de porta-voz da sociedade civil pela devida e rápida apuração dos fatos, é premente necessidade de um debate aprofundado sobre os Direitos Humanos. São indispensáveis ações objetivas que fortaleçam as garantias individuais.
Precisamos de uma política de segurança que além de combater o crime, dialogue permanentemente com as necessidades da sociedade.
A luta pela garantia dos Direitos Humanos, mais do que mera bandeira da Ordem, está escrita com o sangue de incontáveis advogados e advogadas que ao longo da história não se furtaram a essa batalha. Mas essa luta – árdua e constante – não é uma luta de classe, é uma batalha de todos.
A OAB-MT conclama toda a sociedade civil organizada, as instituições, para que tal tema seja enfrentado com a atenção e urgência que merece, sob pena de virmos cada vez mais abaladas as fundações da nossa Democracia.
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT)
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