A NVM Comércio de Refeições Ltda. protocolizou, no dia 14 de março deste ano, um pedido de providências junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa), contendo denúncias de uma série de irregularidades envolvendo a empresa BRF S/A em Mato Grosso. Contudo, até esta quarta-feira (04), o Mapa não se pronunciou sobre as denúncias encaminhadas pela empresa – que entre 2014 e 2016 foi a terceirizada para tocar os refeitórios das plantas da BRF em Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, em Mato Grosso. Procurada, a assessoria de imprensa do Mapa ironizou o teor das denúncias e as classificou como “demanda interna” e “ação trabalhista”. Porém, ao tomar conhecimento da gravidade das denúncias, em um segundo contato, a assessoria então informou que o pedido de providências havia chegado à corregedoria somente nesta terça (03). Ocorre que segundo dados que constam em uma ação em trâmite na 1ª Vara de Lucas do Rio Verde, já amplamente divulgados na imprensa estadual, a BRF encaminhou produtos em embalagens sem nenhuma identificação de origem ou prazos de validade, comidas com embalagens violadas e, até mesmo, frango podre, para a produção de refeições aos quase cinco mil colaboradores da planta de Lucas do Rio Verde – considerada a maior BRF de Mato Grosso.
Na denúncia, além de fotos que mostram as condições em que a comida era enviada dos frigoríficos para o consumo interno, consta um dossiê sobre a precariedade da estrutura e equipamentos do refeitório de Lucas do Rio Verde – que foi enviado ainda em 2016, ao então diretor da BRF, André Luís Baldissera, preso na primeira fase da Operação Carne Fraca. Tal documento resultou em ações judiciais, então protocoladas na Justiça.
Conforme explica o advogado Alex Cardoso, responsável pela ação da NVM Comércio de Refeições Ltda., o alerta e pedido de providências foi entregue ao Ministério da Agricultura, tendo em vista a evidente preocupação e ações do Governo Federal, por meio do órgão, à partir da deflagração da Operação Carne Fraca em março de 2017 – que resultou na adoção de posturas fiscalizadoras e outras medidas severas para controle da qualidade e segurança nos frigoríficos pelo país.
“Temos confiança na postura do Ministério de Agricultura. No entanto, pouco se viu – ou quase nada – sobre medidas adotadas pelo órgão acerca dos frigoríficos em operação em Mato Grosso, o que foi evidenciado nos autos da ação anexada. Sem prejuízos de investigações a serem instauradas em outras esferas, o problema em nosso Estado pode não ser diferente do que ocorreu em todo o país. Talvez, ainda maior”, destaca.
Alex complementa que a adoção de providências do Ministério de Agricultura se torna necessária para a garantia do interesse público. “Especialmente, em relação aos aspectos acerca do controle de qualidade e segurança interna nos frigoríficos em Mato Grosso. Mas, até o momento não obtivemos nenhum retorno por parte do Ministério. Inclusive, a empresa esta na mais absoluta disposição para os esclarecimentos eventualmente necessários”, ressalta.
Ao todo, 06 (seis) ações judiciais estão em trâmite no Estado envolvendo a estranha forma de ruptura da relação existente pela BRF com sua prestadora de serviços. Nelas, também constam denúncias sobre o descarte irregular de resíduos sólidos [fora da área adequada para expurgo] e atendimento diferenciado do serviço de alimentação [como coffee-breaks especiais] aos fiscais do Serviço de Inspeção Federal, conhecido mundialmente pela sigla S.I.F., entre outros.
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