A MAIOR FEIRA DE MATO GROSSO PARA SUPERMERCADOS, PADARIAS E HOTÉIS.

A MAIOR FEIRA DE MATO GROSSO PARA SUPERMERCADOS, PADARIAS E HOTÉIS.
Av. Historiador Rubens de Mendonça, 2.368 - Sala 104 Bosque da Saúde - Cuiabá-MT - 78050-000 comercial@expovarejo.com.br | Fone: (65) 3057-5200

Iguá Saneamento

Iguá Saneamento
Av. Gonçalo Antunes de Barros, 3196 - Carumbé - CEP 78050-667 - Cuiabá-MT • Telefones: 0800 646 6115

Vivência com o povo Xavante, 6 a 12 de Julho de 2018

Vivência com o povo Xavante, 6 a 12 de Julho de 2018
Av. André Maggi nº 6, Centro Político Administrativo Cep: 78.049-901- Cuiabá MT.

Greenpeace no Brasil

ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

ABERT -  Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
SAF/SUL Qd 02 Bl D Sl 101 Ed.Via Esplanada (Atrás do Anexo do Ministério da Saúde) | Brasília - DF

segunda-feira, 16 de abril de 2018

"Cartilhas em braille deverão ser lançadas em todo o país"

Após a iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) com o Conselho de Usuários da TIM da Região Centro-Oeste, que lançou e disponibiliza gratuitamente cartilhas e Códigos de Defesa do Consumidor (CDC) em Braille, a iniciativa deverá ser estendida a todas as seccionais do país. A proposta partiu do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MT, Rodrigo Palomares, durante o 4º Colégio de Presidentes de CDCs em Roraima, na última sexta-feira (13). Visando buscar a efetivação dos direitos dos consumidores portadores de deficiência, os presidentes de CDCs se propuseram a fazer um esforço conjunto pelo lançamento do Código de Defesa do Consumidor em Braille para todo o país.
Em Mato Grosso, a Cartilha de Direitos da Telecomunicação e o Código de Defesa do Consumidor em Braille foram lançados no último dia 16 de março. Os exemplares são disponibilizados gratuitamente para qualquer interessado. Para isso, basta fazer a solicitação junto à OAB-MT.
Desde julho de 2010 todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços no Brasil são obrigados a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, pelo menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor. A determinação é estabelecida pela Lei 12.291/2010 e ainda prevê multa de até R$ 1.064,10 para aqueles que não cumprirem o disposto. Isso porque o objetivo é assegurar que o consumidor tenha garantidos seus direitos essenciais à informação e segurança nas relações de consumo.
A partir da ampliação da iniciativa por todas as seccionais, os comerciantes e prestadores de serviços poderão oferecer aos portadores de deficiência visual o acesso à legislação no ato da compra, promovendo a devida inclusão.
Assessoria de Imprensa OABMT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0928/0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmatogrosso

Nenhum comentário:

Postar um comentário