"EDUCAÇÃO: Projeto “Livro que Livra” é lançado pela ALMT e Defensoria Pública"

O projeto prevê a criação de bibliotecas nas cadeias públicas do estado para fins de remição de pena pela leitura. Mais de 600 livros paradidáticos já foram arrecadados pelo Instituto Memória da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para serem distribuídos nas unidades prisionais localizadas na baixada cuiabana. A ação faz parte do projeto “Livro que Livra”, lançado nesta segunda-feira (23) pela Assembleia Legislativa e Defensoria Pública com o objetivo de garantir aos reeducandos do estado o direito à educação para fins de remição de pena pela leitura e também a possibilidade de reinserção à sociedade.

Durante evento de lançamento do projeto, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), destacou a importância da iniciativa para os reeducandos e para toda a sociedade.

“Eu apoio esse projeto porque acredito que essa é uma das principais formas que temos para mudar os indicadores da segurança que temos em nosso estado. Melhorando a educação dessas pessoas que estão privadas de liberdade, nós estamos contribuindo não apenas para libertá-las de suas penas, mas sim libertá-las para uma nova vida, contribuindo para o seu retorno ao convívio social”, disse.

A defensora pública e idealizadora do projeto, Giovanna Santos, que atua em Rosário Oeste, explicou que a remição de pena pela leitura já é aplicada em algumas unidades prisionais do estado, porém ressaltou a relevância da parceria com a Assembleia Legislativa para ampliar os resultados da ação.

“Agradeço ao deputado Guilherme Maluf por ter abraçado essa ideia desde o início. A parceria com a Assembleia é muito importante para darmos mais visibilidade e maior alcance ao projeto. Inicialmente esse projeto será realizado nas cadeias públicas da baixada cuiabana, mas intenção é levá-lo para todo o estado”, afirmou.

Conforme Recomendação 44/2013 do CNJ, a cada livro lido o preso poderá ter direito à remição de 4 dias da sua pena. Para concessão do benefício, é necessário apresentação de uma resenha, que será submetida à avaliação.

Segundo critério legal de avaliação, ao final de até 12 obras efetivamente lidas e avaliadas, o preso terá a possibilidade de redimir 48 dias da sua pena, no prazo de 12 meses, de acordo com a capacidade gerencial da unidade prisional.

Realidade em MT

Segundo o secretário-adjunto de estado de Administração Penitenciária, Emanuel Alves Flores, há em Mato Grosso 55 unidades prisionais e cerca de 11 mil reeducandos. Somente na baixada cuiabana há aproximadamente 10 unidades prisionais e a população carcerária é de 3 mil pessoas. “O projeto não é obrigatório aos reeducandos, mas todos que quiserem poderão participar”, frisou.

Pontos de Arrecadação

A arrecadação dos livros será feita no Instituto Memória do Poder Legislativo (IMPL), na Assembleia Legislativa, e também na sede da Defensoria Pública.

“Em breve também haverá um evento no Teatro Zulmira Canavarros e a entrada será um livro. Assim, esperamos colaborar com esse projeto, que é muito importante para a valorização do cidadão e a formação da sua consciência. Com certeza a leitura fará com que essas pessoas saiam melhores da cadeia, com outra percepção do mundo”, observou a superintendente do Instituto Memória, Mara Visnadi.

RENATA NEVES

Assessoria da 1ª Secretaria