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segunda-feira, 9 de abril de 2018

"FISCALIZAÇÃO PARLAMENTAR: Zeca Viana suspeitou de contrato de publicidade de R$ 70 milhões do governo Taques"

Deputado alertou sobre crimes em contratos de publicidade do Governo de Mato Grosso no ano de 2015. O contrato e os pagamentos de publicidade do governo Pedro Taques (PSDB), no valor original de R$ 70 milhões, foram questionados e fiscalizados pelo deputado Zeca Viana (PDT-MT) em setembro e dezembro de 2015 e fevereiro de 2016 junto ao Gabinete de Comunicação (GCom) e ao governador. Em um dos requerimentos encaminhados, o parlamentar alertou sobre “crime de responsabilidade” de Taques e do ex-secretário, diante da demora na resposta e informações incompletas.
A publicidade do governo e os pagamentos foram suspensos por liminar da juíza Célia Vidotti na semana passada, após uma ação de improbidade administrativa e corrupção empresarial ajuizada pelo Promotor de Justiça Mauro Zaque, da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.
A ação investiga Kleber Lima e 5 agências de publicidade. O processo questiona um almoço de fim de ano em dezembro de 2016, realizado com a imprensa, de caráter político e de promoção pessoal do governador Pedro Taques, o que é vedado por lei na comunicação e publicidade pública.
Zeca Viana fez o requerimento 431/2015 em setembro de 2015 ao governador e ao ex-secretário do GCom, jornalista Jean Campos. Zeca Viana solicitou cópia de todos os contratos de publicidade e o empenho, liquidação e pagamento de janeiro a setembro de 2015 nos segmentos de mídia televisão, rádios, jornais, sites, revistas e outdoor.
“Requeiro as informações para subsidiar a função típica deste parlamentar no exercício de suas atribuições e quanto aos valores gastos com a publicidade do Governo do Estado de Mato Grosso para se ter controle dos gastos, bem como saber se o valor obedece ao limite legal”, justificou o deputado na ocasião.
Respostas incompletas
Devido o governador e o ex-secretário terem respondido de forma incompleta, além da demora na resposta, Zeca Viana reiterou novo requerimento em 2 de dezembro de 2015. No novo documento, o deputado acrescentou pedido da cópia do contrato 018/2009 (prorrogação) e seus empenhos, liquidação e pagamentos.
Novamente em função de respostas incompletas do ex-secretário Jean Campos e do governador Pedro Taques, Zeca Viana fez novo requerimento de informações (26/2016) em 16 de fevereiro de 2016.
Além das cobranças anteriores, o deputado solicitou cópia do Processo Administrativo número 375384/2015, relativo à Concorrência Pública número 001/2015 para contratação de 5 agências de publicidade para prestar serviços ao governo.
O deputado também reiterou possível “crime de responsabilidade” do governador e ex-secretário, se as informações não fossem respondidas no tempo legal.
Jonas da Silva
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