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quinta-feira, 5 de abril de 2018

"IRREGULARIDADE: Zeca pede suspensão do Projeto de Lei do RDC em Mato Grosso"

Mesmo sem base legal e aprovação do PL, Regime Diferenciado de Contratação (RDC) foi utilizado em licitações de obras pelo Governo do Estado. O deputado Zeca Viana (PDT-MT) protocolou requerimento no Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) na tarde desta quarta (4) solicitando a suspensão da tramitação do Projeto de Lei 542/2017, que dispõe sobre a aplicação do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) em licitações de obras de infraestrutura e logística no Estado de Mato Grosso.O pedido feito ao Promotor Mauro Zaque ocorre após denúncia realizada pelo deputado em 28 de Março, onde Viana falou sobre ilegalidades cometidas pelo governador Pedro Taques (PSDB) e o secretário de Infraestrutura, Marcelo Duarte, em licitação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), que utilizou a modalidade RDC em licitações direcionadas para construção de pontes de concreto, destacando que mesmo após a denúncia, o secretário afirmou na imprensa que manteria as licitações.
“O RDC sequer passou pela segunda votação na Assembléia Legislativa e o governo do Estado aplicou a modalidade RDC em contratações de empresas em licitações da Sinfra. Além disso, foi utilizada uma linguagem para dificultar e direcionar licitação, com o termo ‘kits de transposição de obstáculos para estabelecimentos de acesso’ para descrever pontes de concreto”, disse Zeca.
Zeca solicitou ainda que o MP investigue o Governo do Estado pelos ilícitos cometidos por Taques e o secretário da Sinfra, tendo em vista que o contrato para a construção das pontes de concreto no valor de R$ 470 milhões firmado entre Sinfra e o Banco do Brasil S/A em 2014, na gestão Silval Barbosa, tem objetivo definido, de forma que o valor não poderia ser investido em obras diversas, como pretende o atual governo
“O que mais me causa estranheza é que somente agora em 2018 a Sinfra resolveu mexer com esse dinheiro e, de forma ilegal, realiza por conta própria um certame pelo RDC sem nenhum amparo na lei, tendo em vista que o Regime Diferenciado de Contratação foi suspenso pelo STF em 2015. O MP precisa sim investigar e passar isso a limpo”, apontou o parlamentar.
Rebatendo críticas
Na sessão da noite de terça-feira (3), Zeca Viana rebateu as críticas feitas pelo Secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Duarte, que em nota emitida para a imprensa na semana passada afirmou que o deputado estava “despreparado” e “desinformado” em relação ao assunto.
“É lamentável, pois ficou claro que o secretário ficou preocupado com a denúncia que fiz. Quem está despreparado e desinformado sobre o assunto é ele mesmo, que mandou a mensagem oficial aqui pra Casa de Leis para aprovação do RDC, citando o artigo oitavo da lei Federal que foi suspenso pelo STF, proibindo expressamente a contratação de obras de engenharia e logística nesta modalidade”, disparou Viana.
“Se ele achou que ia ‘preparar a caminha’ dele e fazer caixa para as eleições com dinheiro público, se deu mal, pois joguei areia nos olhos dele”, concluiu o deputado.
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