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quinta-feira, 12 de abril de 2018

"LICITAÇÃO DIRECIONADA: Para Zeca Viana, oposição fiscaliza para o governo não “meter a mão” no dinheiro público"

Parlamentar citou denúncia dele e da deputada Janaina Riva em licitação de obras de pontes e pavimentação de rodovias com regime RDC. O deputado Zeca Viana (PDT-MT) afirma quea oposição vai continuar a fiscalizar o governo Pedro Taques, para a gestão “não meter a mão no dinheiro público”. O parlamentar citou o caso em que o governo quer a todo custo realizar licitação para pavimentação de rodovias com o modelo de Regime Diferenciado de Contratação (RDC). “Quando pontuamos não é porque somos oposição. Nós queremos ajudar este Estado, e fazer com que esse governo não meta a mão com toda a vontade no dinheiro público”, criticou da tribuna na quarta-feira (11) à noite da Assembleia Legislativa. “Uma situação dessa não traz benefício nenhum para a sociedade. É aquele mau cheiro de podridão, de falcatrua para bancar suas campanhas”, citou o deputado.
O deputado Zeca deu como exemplo o caso divulgado pela mídia quarta-feira (11), no qual o Ministério Público do Estado (MPE) instaurou inquérito para investigar crime de improbidade administrativa para licitação na rodovia estadual MT-322, entre Matupá e São José do Xingu (entroncamento da BR-163 até a MT-130), com 6 Km de extensão, no valor de R$ 9,3 milhões. O procedimento foi instaurado pela promotora Audrey Ility. Após, a notificação do MPE, o governo suspendeu a licitação na quarta-feira.
No final de março, o deputado e a deputada Janaina Riva (MDB) denunciaram fraude em licitação de R$ 200,5 milhões para construção de 300 pontes, com suposto direcionamento, referente ao edital 001/2017. Eles encaminharam documentos e formalizaram denúncia junto ao Ministério Público. Depois disso, o Ministério Público, por meio do promotor Mauro Zaque, fez uma notificação recomendatória para suspender o registro de preço do edital, cuja sessão pública era prevista para 27 de abril.
Desinformação
Zeca Viana também retrucou na tribuna a resposta do governador Pedro Taques e do secretário Marcelo Duarte, segundo a qual ele e Janaína estavam “desinformados”. O governador chegou a dizer a um portal de Cuiabá que os deputados tinha “desconhecimento, despreparo e descontrole” sobre o assunto.
“Vim aqui nesta tribuna para mostrar ao pessoal do governo que a oposição não é desinformada e não é desiquilibrada, como o secretário da Sinfra nos taxou semana passada sobre as licitações das pontes e projetos do RDC”, comentou Zeca Viana.
Além de citar o caso da suspensão da obra de pavimentação suspensa, o deputado Zeca Viana disse que um dispositivo do RDC está suspenso por decisão monocrática do ministro do STF, Luís Roberto Barroso. “Essa lei está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal. Então é óbvio que não podemos aprovar algo aqui de uma lei suspensa pelo STF”, argumentou o deputado.
“A informação, ou excesso de informação, está com o secretário, porque a velocidade que ele quer fazer as obras nos últimos 7 a 8 meses que faltam, o que ele não fez em 3 anos e meio para trás, ele quer fazer agora”, completou.
O processo do STF citado por Zeca é uma Medida Cautelar em Mandado de Segurança 33889, do Distrito Federal.
“Essa lei está suspensa pelo STF. A desinformação ou excesso de informação está com esse secretário, com a velocidade que ele quer fazer as coisas com 7 a 8 meses, o que ele não fez em 3 anos e 3 meses”, criticou Zeca sobre o titular da Secretaria de Infraestrutura e Logística.
Assessoria de Imprensa - Deputado Zeca Viana
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