Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Av. André Maggi nº 6, Centro Político Administrativo Cep: 78.049-901- Cuiabá MT.

"Prefeitura de Cuiabá - Trabalhando e cuidando da gente"

Todos juntos contra a dengue

sexta-feira, 18 de maio de 2018

"Agricultura aprova incentivo para venda de animal vivo para produtor rural"

Grande Expediente - Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 5651/16, da deputada Tereza Cristina (DEM-MS), que suspende a cobrança da Cofins e do PIS/Pasepnas vendas de aves e suínos vivos realizadas por empresas e cooperativas agropecuárias para produtores rurais (pessoas jurídicas ou físicas).
O projeto recebeu parecer favorável do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). A proposta altera a Lei 12.350/10. A norma já prevê isenção dos dois tributos nas vendas de animais vivos feitas por cooperativas e empresas agropecuárias, mas apenas para empresas que processam carne animal.

Goergen apontou a “importância e oportunidade” da proposta. Ele lembrou que o Brasil é o quarto maior produtor e exportador mundial de carne suína e o terceiro maior de carne de frango.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker

Nenhum comentário:

Postar um comentário