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quinta-feira, 26 de julho de 2018

"Deputado Estadual Sebastião Rezende, em audiência com a Procuradora Geral do Estado- Dra. Gabriela Novis Neves."

Após questionamento do deputado Sebastião Rezende, PGE aponta solução para dívida ativa. Após questionamento do deputado estadual Sebastião Rezende,atendendo o pedido dos nossos amigos;vereador Rogério, do nosso presidente do PSC Isaias, Marcos Santana( suplente de vereador),Edmilson(pescada) e demais companheiros , a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) encaminhou resposta sobre as medidas tomadas para que a dívida ativa de contribuintes do município de Pontes e Lacerda possa ser paga no próprio município.Atualmente, os moradores precisam ir até Cuiabá para retirar o boleto de pagamento para os débitos que entram na dívida ativa, mesmo aqueles inerentes ao popular IPVA.
Conforme Rezende, a sua Assessoria já enviou à prefeitura de Pontes e Lacerda o modelo do Termo de Cooperação Técnica para que o Município preste localmente o serviço de negociação de débitos de IPVA e outras, sem que o cidadão precise se deslocar para a capital do Estado. Essa situação tem gerado gastos extras para a população do interior que tem seu nome lançado na dívida ativa.
O estabelecimento desse termo atende solicitação do deputado Sebastião Rezende após pedido dos nossos amigos; do vereador Rogério,do nosso presidente do Partido Social Cristão o Isaias, do Marcos Santana( suplente de vereador), do Edmilson( pescada) e demais companheiros,em geral visando estabelecer, no mínimo, a paz pública e equilíbrio econômico/social, considerando que pessoas que residem em Pontes e Lacerda e nos demais municípios no interior do Estado, estão passando por situação caótica e onerosa em função do procedimento atual, tornando impossível a quitação de débitos já inscritos em dívida ativa. Ademais, pontuou que a PGE não possui sistema eletrônico on line compatível que permite o parcelamento e a emissão de boleto desses débitos.
Por sua vez, a PGE também adiantou ao deputado estadual Sebastião Rezende que está em fase de conclusão o sistema de negociação de débitos via web. Nesse contexto, justifica que houve um atraso nesse sistema em razão da complexidade. O treinamento dos profissionais da Prefeitura para propiciar essa negociação local também competirá à PGE.
Vale lembrar que a problemática referente à negociação de débitos na dívida ativa, desde o começo deste ano, foi repassada por Rezende em audiência com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, exigindo respeito aos contribuintes nesse processo.
Assessoria

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