Águas Cuiabá - Iguá Saneamento

Águas Cuiabá - Iguá Saneamento
Av. Gonçalo Antunes de Barros, 3196 - Carumbé - CEP 78050-667 - Cuiabá-MT • Telefones: 0800 646 6115

BOLSONARO X CLASSE TRABALHADORA

BOLSONARO X CLASSE TRABALHADORA
BOLSONARO NÃO!

Prefeitura de Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá
Praça Alencastro, nº 158 - Centro - CEP: 78005-906

ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

ABERT -  Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
SAF/SUL Qd 02 Bl D Sl 101 Ed.Via Esplanada (Atrás do Anexo do Ministério da Saúde) | Brasília - DF

ABAV EXPO 2018 Conecta

ABAV EXPO 2018 Conecta
Av. Olavo Fontoura, 1209 - Portão 1 - Santana, São Paulo - SP E-mail: visit@abavexpo.com.br

terça-feira, 17 de julho de 2018

"Desenvolvimento Urbano rejeita autorização para construir e cobrar por vias alternativas às rodovias"

Reunião Ordinária. Dep. Caetano (PT - BA)A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 268/15, do deputado Bonifácio de Andrada (DEM-MG), que libera a construção de vias, públicas ou particulares, próximas às rodovias federais. O objetivo é dar vazão ao tráfego de veículos e de pessoas em decorrência de situações anormais que impeçam a livre circulação.

Para isso, o texto permite a cobrança de pedágio pelo município ou particular que construir a via alternativa à rodovia, no valor de 5% do salário mínimo. Ainda conforme o projeto, caberá ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) expedir os regulamentos necessários para execução da medida até 90 dias após sua publicação.
O relator, deputado Caetano (PT-BA), avaliou que a liberação genérica para a construção de vias próximas a rodovias pode prejudicar o desenvolvimento urbano. “Por razões óbvias de segurança e de domínio do terreno, a construção de vias próximas a rodovias pode e deve sofrer limitações, desde que tecnicamente justificáveis, especialmente quanto às conexões com a rodovia”, disse.
O deputado lembrou que é autorizada a particular ou município construir obras viárias em áreas de sua propriedade ou domínio, desde que respeitadas as normas vigentes.
Caetano ressaltou ainda que cabe aos municípios decidir sobre planejamento, projeto, regulamentação e operação de trânsito de veículos e que a adoção de vias alternativas às rodovias deve ser objeto de projetos de engenharia que enfrentem as questões técnicas.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Marcia Becker

Nenhum comentário:

Postar um comentário