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terça-feira, 31 de julho de 2018

"Eleições 2018: Especialista em direito eleitoral fala sobre a importância da assessoria jurídica para campanha"

Em entrevista para a L8 Estúdio Dr José Antônio Rosa, explicou o que pode e o que não pode durante a campanha. Cada vez mais se torna necessário que os candidatos a um cargo eletivo tenham em sua equipe de campanha a assessoria jurídica. Para mostrar aos candidatos qual sua verdadeira importância, a equipe da L8 Estúdio entrevistou o especialista em direito eleitoral Dr José Antônio Rosa, que falou sobre o que pode e o que não pode durante a campanha na rua, na internet, na televisão e no rádio, além de ressaltar por que uma boa assessoria jurídica faz toda a diferença em uma campanha.
Iniciamos a entrevista perguntando para o Dr, sobre qual a verdadeira importância da assessoria jurídica em uma campanha eleitoral?
"É importantíssima porque ninguém consegue andar em uma campanha política sem um consultor jurídico. Sem que ele oriente sobre a aplicação da lei e sobre aquilo que é permitido e o que não é permitido em uma campanha. Por que de uns anos para cá, houve alteração constante e às vezes profunda da legislação eleitoral, isso faz com que todos os candidatos fiquem perdidos e não consigam vislumbrar aquilo que pode se fazer e para onde vai caminhar", salientou o Dr.
Perguntamos então o marketing pode trabalhar sem a assessoria jurídica? Qual a importância das duas áreas trabalharem em conjunto?
"A assessoria jurídica é fundamental na orientação do marketing, por que como houveram mudanças na campanha como um todo, a também alterações no horário eleitoral gratuito, e na propaganda de uma maneira geral. Então tem uma série de regras que temos que seguir, que tem que ser feitas dessa ou daquela forma. E que se não tiver uma assessoria jurídica para orientar acaba também não conseguindo fazer aquilo que deve ser feito, ou seja, mostrar o candidato como deve ser mostrado", respondeu o especialista.
Então questionamento, quais são as ações dentro da campanha em que a assessoria jurídica é fundamental?
"Todas, desde o comportamento do candidato em entrevistas nas redes de rádio, jornais e sites. Programa eleitoral gratuito, as inserções em televisão, as redes sociais, arrecadação de recursos, a forma de fazer cartazes, santinhos e adesivos para carro tudo o que vai ser feito. Aí tem uma regra e essa regra tem que ser seguida, por isso a consultoria jurídica é muito importante para poder orientar o candidato", explicou Dr José.
Outra pergunta que fizemos foi se a legislação eleitoral é um fator que poda ou que incentiva a criatividade?
"Nos últimos anos ela vem podando a criatividade, por que até uns anos atrás, muito pouca gente tinha acesso a computadores, tinha acesso a meios eletrônicos e isso era muito caro. Então o legislador entrou em uma linha de cortar, por exemplo aplicações em 2D, e 3D, de vinhetas, de processos eletrônicos que levem a movimentação da imagem, essas coisas todas foram sendo cortadas e hoje são mantidas da mesma forma. Acho até que de uma forma errônea, por que hoje qualquer criança tem acesso ao computador e todos tem um computador, inclusive aplicativos de celular de iphone, de iPad todos esses hoje tem essas versões que podem ser aplicadas e não custa mais nada. Antigamente eram muito caros por isso foram alterados.", expôs o advogado.
Questionamos então, por que na legislação eleitoral existem muitas restrições a comunicação na campanha eleitoral?
"O que tem são algumas regras que devem ser seguidas por isso o candidato tem que prestar atenção no que fala, quando fala e onde fala. Por isso a importância da assessoria de comunicação", explicou o especialista em direito eleitoral.
Qual o teto de gastos para a campanha?
"O teto de campanha este ano foi fixado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no estado de Mato Grosso, para governador do estado o teto é de cinco milhões e seiscentos. Para senador da república para cada um deles é de três milhões de reais. Dois milhões e meio para deputado federal e para deputado estadual um milhão. A novidade é essa fixação de valor definido para cada candidato, não considerando a população. Exceto para deputado federal e estadual que o teto é o mesmo em todo o país", salientou.
Qual a importância da assessoria jurídica em relação a prestação de contas?
"A prestação de contas de campanha, começa no dia em que começa a campanha já na abertura da conta bancária autorizada pela justiça eleitoral. Neste momento começa também a orientação do advogado, documentação a ser realizada, emissão de recibos, captação de notas fiscais, contratos que devem ser realizados tudo isso deve ser acompanhado de perto pelo advogado para não ter problemas na prestação de contas", reiterou.
E finalizamos perguntando, o que pode na campanha eleitoral na rua, na televisão, no rádio e na internet?
"Na campanha de rua foram reduzidas muitas coisas, não se pode quase nada hoje, mas ainda pode santinhos, cartazes, placas de até meio metro quadrado que podem ser fixadas em muros, paredes e janelas. Elas podem ser colocadas também em terrenos de particulares com a devida autorização. O velho e bom carro de som está autorizado a partir do dia 16 de agosto das 08 até 22 horas. Às reuniões fechadas ou não, os comícios, as passeatas, as carreatas, caminhadas e visitas ao comércio e as residências tudo isso pode ser feito na campanha de rua. Para a internet neste ano, temos uma novidade pode se fazer a campanha toda pela internet e ela pode ser patrocinada, ou seja, o candidato pode pagar para divulgar sua campanha pela internet. No rádio somente pode ser feito o programa eleitoral gratuito, entrevistas ou debates ai fica a critério da organização das rádios. O mesmo vale para televisão, e aí pode os programas eleitorais que são em dois blocos que vão ao ar de meio dia e a noite, e as inserções que vão ao ar em três blocos de manhã, à tarde e à noite", concluiu o Dr José Antônio Rosa.
Dieny Vieira/Assessoria

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