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sábado, 28 de julho de 2018

"Estados poderão receber compensação por exploração de serviços de navegação fluvial"

Prof DorinhaA Câmara dos Deputados analisa a criação de uma compensação financeira para estados que explorem serviços de navegação em rios. É o que prevê o Projeto de Lei 9297/17, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

O texto estabelece que estados banhados por rios onde haja exploração de serviços de navegação terão direito à compensação financeira correspondente a 6% do valor do frete cobrado. 

“A ocorrência de impactos adversos, a exemplo dos que aqui mencionamos, certamente exigirá do poder público regional a adoção de medidas mitigatórias, que, em nosso entender, precisam ser financiadas por aqueles que serão beneficiados diretamente pela interligação das bacias hidrográficas”, diz a autora, ao justificar a compensação.

Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 1616/99, que aguarda criação de comissão especial pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Murilo Souza 
Edição – Alexandre Pôrto

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