O Ministério da Educação (MEC) obriga as mais de 509 mil educadoras e educadores do ensino médio a responder um formulário sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nesta quinta-feira (2), denominando o “Dia D”, da BNCC.Para se contrapor a essa imposição do MEC, as educadoras e educadores criaram o Dia da Denúncia para resgatar “o debate contra a reforma do ensino médio e a proposta de base curricular do governo golpista”, afirma Marilene Betros, secretária de Políticas Educacionais da CTB. Porque para a sindicalista baiana, a reforma do ensino médio (Lei 13.415/2017) “cria um verdadeiro apartheid socioeducacional”. Segundo Betros, essa lei amplia o foço entre pobres e ricos. “De um lado escolas caríssimas para os ricos e de outro a precariedade total para a maioria absoluta da população”, diz.
A comunidade escolar reclama da falta de debate sobre uma tentativa de transformação tão profunda do ensino médio. Um dos grandes problemas é que a BNCC determina apenas 60% dos estudantes no ensino médio. Os outros 40% serão preenchidos pelos “itinerários formativos”.
Para a educadora, A BNCC é a consolidação do projeto do desgoverno Temer de acabar com o ensino médio público e tirar a possibilidade das filhas e filhos dos mais pobres de cursar a universidade e, para piorar, “deixar aos mais pobres uma escola sem nenhuma qualidade, apenas técnica”.
Ela denuncia também a redução do tempo de estudo para 1.800 horas anuais, como propõe a BNCC. O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece uma meta de 4.200 horas anuais de estudo.
O PNE, aprovado em 2014, depois de amplas discussões em todo o território nacional, estabeleceu 20 metas a serem cumpridas até 2024. Betros lembra que já em 2019 deveriam ser aplicados 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação para atingir os 10% em 2024.
Além disso, a Emenda Constitucional 95/2016 congela os investimentos nos setores essenciais para a melhoria de vida das pessoas, como a educação e a saúde. Por isso, “e pelo total desestímulo à carreira, que a juventude não quer mais a carreira do magistério”.O Dia da Denúncia deverá atingir as 28 mil escolas públicas de ensino médio do país e seus 509 mil profissionais. Para a sindicalista, “o governo tirou os representantes do movimento educacional do Fórum Nacional de Educação e do Conselho Nacional de Educação para impor seu projeto de desqualificação da escola pública e valorização da rede particular, deixando aos filhos da classe trabalhadora o destino de se transformarem em trabalhadores desqualificados e acríticos”.
Uma das principais reclamações da comunidade escolar refere-se a que a BNCC determina apenas Matemática e Língua Portuguesa como disciplinas obrigatórias e as outras ficam divididas em “áreas de conhecimento”, que “podem se transformar em áreas do desconhecimento de questões importantes para o desenvolvimento da juventude e para a criação da cidadania”, reforça Betros.
“A reforma de ensino médio proposta pelo bloco de poder que tomou o Estado brasileiro por um processo golpista, jurídico, parlamentar e midiático, liquida a dura conquista do ensino médio como educação básica universal para a grande maioria de jovens e adultos, cerca de 85% dos que frequentam a escola pública. Uma agressão frontal à constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes da Educação Nacional que garantem a universalidade do ensino médio como etapa final de educação básica”, diz Gaudêncio Frigotto, filósofo, educador e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
Já Betros reforça a necessidade de engajamento de toda a comunidade escolar para “barrar essa base curricular inócua, prejudicial à qualidade do ensino e contra os interesses da classe trabalhadora”.
Marcos Aurélio Ruy
Arte: Mário Tarcitano
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