
Os juízes determinaram ainda o confisco de 1.621.554,46 dólares em bens de Pinochet adquiridos de forma ilícita e que ainda não ultrapassaram os prazos de prescrição.
"Está demonstrado que os acusados Vergara Cifuentes, Mac-Lean Vergara e Castillo Cádiz, atuando como funcionários públicos, se encarregaram da custódia de fundos correspondentes a gastos reservados e tomaram parte de sua subtração em favor de Pinochet Ugarte ou de seus familiares, em detrimento do erário nacional...", apontou a sentença.
A sentença aponta ainda que o patrimônio total deixado por Pinochet chega a 21,3 milhões de dólares. Deste valor, 17,8 milhões é de origem ilícita, mas apenas 1.621.554,46 dólares podem ser confiscados dos herdeiros. O restante é resultado de crimes que já prescreveram.
O Caso Riggs foi revelado em 2004, quando foram localizadas cerca de 100 contas abertas em nome de Pinochet e de sua família no Riggs Bank e em outras instituições financeiras no exterior.
As contas em nome de Pinochet foram localizadas durante uma investigação do Senado dos Estados Unidos que apurou o financiamento de organizações terroristas após os atentados de 11 de setembro de 2001. Além das contas de Pinochet, o Riggs Bank também se envolveu em transações suspeitas envolvendo cidadãos sauditas e o ex-ditador de Guiné Equatorial Teodoro Obiang Nguema Mbasogo. O banco foi vendido para outra instituição em 2005.
Segundo as investigações, o esquema de desvios e de remessas ao exterior começou em 1981, quando o Pinochet ainda estava no poder, e continuou mesmo após o ex-ditador deixar o poder, quando passou a chefiar o Exército, durante oito anos.
Pinochet, que morreu em dezembro de 2006 aos 91 anos, chegou a ser processado pelo caso. A Justiça também decretou sua prisão domiciliar por algumas semanas, mas não houve condenação antes de sua morte.
O general liderou uma ditadura por 17 anos que provocou a morte de mais de 3.000 pessoas.
JPS/efe/afp/rt/cp
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