Sentença do Supremo aponta que ex-ditador contou com ajuda de ex-militares para desviar 17 milhões de dólares. Recursos foram escondidos em contas no exterior. Após 14 anos, a Justiça chilena encerrou nesta sexta-feira (24/08) o "Caso Riggs", a investigação sobre desvio de dinheiro público por parte do ex-ditador Augusto Pinochet. Em decisão final sobre o caso, os membros da Suprema Corte do país condenaram os quatro ex-militares Gabriel Vergara Cifuentes, Juan Ricardo Mac Lean Vergara e Eugenio Castillo Cádiz por cumplicidade com Pinochet no desvio de 17 milhões de dólares (73 milhões de reais) para contas secretas do Riggs Bank, um antigo banco sediado nos Estados Unidos.
Os juízes determinaram ainda o confisco de 1.621.554,46 dólares em bens de Pinochet adquiridos de forma ilícita e que ainda não ultrapassaram os prazos de prescrição.
"Está demonstrado que os acusados Vergara Cifuentes, Mac-Lean Vergara e Castillo Cádiz, atuando como funcionários públicos, se encarregaram da custódia de fundos correspondentes a gastos reservados e tomaram parte de sua subtração em favor de Pinochet Ugarte ou de seus familiares, em detrimento do erário nacional...", apontou a sentença.
A sentença aponta ainda que o patrimônio total deixado por Pinochet chega a 21,3 milhões de dólares. Deste valor, 17,8 milhões é de origem ilícita, mas apenas 1.621.554,46 dólares podem ser confiscados dos herdeiros. O restante é resultado de crimes que já prescreveram.
O Caso Riggs foi revelado em 2004, quando foram localizadas cerca de 100 contas abertas em nome de Pinochet e de sua família no Riggs Bank e em outras instituições financeiras no exterior.
As contas em nome de Pinochet foram localizadas durante uma investigação do Senado dos Estados Unidos que apurou o financiamento de organizações terroristas após os atentados de 11 de setembro de 2001. Além das contas de Pinochet, o Riggs Bank também se envolveu em transações suspeitas envolvendo cidadãos sauditas e o ex-ditador de Guiné Equatorial Teodoro Obiang Nguema Mbasogo. O banco foi vendido para outra instituição em 2005.
Segundo as investigações, o esquema de desvios e de remessas ao exterior começou em 1981, quando o Pinochet ainda estava no poder, e continuou mesmo após o ex-ditador deixar o poder, quando passou a chefiar o Exército, durante oito anos.
Pinochet, que morreu em dezembro de 2006 aos 91 anos, chegou a ser processado pelo caso. A Justiça também decretou sua prisão domiciliar por algumas semanas, mas não houve condenação antes de sua morte.
O general liderou uma ditadura por 17 anos que provocou a morte de mais de 3.000 pessoas.
JPS/efe/afp/rt/cp
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