"POLÍTICA: Entidades contempladas em emendas têm curto prazo para a apresentação de projetos à Prefeitura"

Depois de sete meses da aprovação das emendas impositivas – estas sugeridas por vereadores da Capital em 2017 –, a Prefeitura de Cuiabá orientou a população acerca do procedimento de validação do benefício. De acordo com o documento encaminhado pelo executivo, as entidades contempladas nas emendas impositivas devem apresentar os seus respectivos projetos e documentos às secretarias específicas do município. “Estávamos cobrando essas instruções há meses. Entregue no último dia do mês de julho, essas orientações devem ser seguidas da forma mais rápida possível, já que em meados de novembro é concluído o orçamento anual”, declarou o vereador Gilberto Figueiredo.

Segundo Figueiredo, o curto prazo de tempo pode prejudicar a execução de algumas dessas medidas - que já tinham sido aprovadas há sete meses. Das nove emendas impositivas sugeridas por Gilberto, oito foram aprovadas; sendo que grande parte delas contempla a área da Saúde do município.

Dentre o que foi suscitado pelo parlamentar, está uma emenda no valor de 175 mil reais para a associação MT Mamma – instituição filantrópica que atua há quase 10 anos atendendo principalmente aos pacientes em tratamento de câncer –, destinada à aquisição de dois veículos.

Além desta, as emendas apresentadas por Gilberto têm o objetivo de beneficiar a Associação dos Deficientes de Mato Grosso (AMDE), a Associação dos Cegos, o Instituto dos Cegos, a Associação dos Surdos e o time Cuiabá Arsenal.

EMENDAS IMPOSITIVAS – Em 2017, a proposta de emenda impositiva foi inserida por lei e garante o equivalente a 1% do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) em emendas formuladas por vereadores; havendo a obrigação de ter metade da verba total destinada à área da saúde.

De acordo com Gilberto Figueiredo, os vereadores de Cuiabá foram flexíveis ao aceitar, previamente, que o montante das emendas chegasse a menos de meio por cento do que foi previsto. Justamente por compreenderem a dificuldade do município em aplicar a nova lei, a Câmara Municipal aceitou a condição de viabilizar 350 mil reais em proposição de emendas impositivas para cada vereador.

ZF PRESS