"POLÍTICA: “Querem taxar uma atividade que nem regulamentada é”, diz vereador em discussão sobre a taxação do Uber"

O plenário da Câmara Municipal de Cuiabá esteve lotado na manhã desta terça-feira (28). Durante a sessão ordinária, motoristas do Uber estiveram presentes para reivindicar a regulamentação da categoria e criticar a taxação proposta recentemente por vereadores da Casa. Em tribuna, o vereador Gilberto Figueiredo (PSB) se manifestou a respeito de assunto. De acordo com o parlamentar, antes de qualquer taxação, é fundamental a regulamentação da profissão de motorista do Uber e de outros aplicativos. “Há quase um ano, esta Casa de Leis estava disposta a trabalhar pela regulamentação da atividade dos motoristas de aplicativos. À época, o representante do prefeito disse que em poucos dias regulamentaria a questão. Mas quase 12 meses se passaram e a categoria continua sem esse reconhecimento por parte da Prefeitura de Cuiabá”, pontuou em fala.

Durante a manifestação, Gilberto ainda reforçou que são muitos os municípios que reconhecem e regulamentam a prática dos motoristas do Uber e dos demais aplicativos; entre eles estão Brasília, São Paulo e Belo Horizonte.

Para o parlamentar, todos perdem com a falta de regulamentação da matéria, pois o trabalhador necessita da garantia de seus direitos e o Estado precisa arrecadar.

Figueiredo defendeu ainda que, em um país onde passa de 14 milhões o número de desempregados - como é o caso do Brasil -, não é positiva a implantação de taxação neste cenário, já que pode gerar um cenário ainda mais turbulento.

“Pasmem, querem taxar uma atividade que nem regulamentada foi. A quem interessa isso? Na manhã de hoje, uma categoria que sobrevive no mercado de trabalho veio nesta Casa para convencer o executivo a retirar de pauta um projeto ‘capenga’. Isso é muito triste”, concluiu o vereador.

O PROJETO - Recentemente, foi sugerida a Proposta de Lei Complementar nº 32/2018, que propõe mudanças no Sistema Tributário do Município de Cuiabá. Entre as alterações propostas, está a criação de uma alíquota de 2% de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para a empresa que oferece serviços de transporte de passageiro por meio de aplicativos - como é o caso do Uber e Cabify.

A Proposta de Lei, no entanto, está sobrestada em razão de um pedido de vistas. Após a abordagem da questão, o vereador Dilemário Alencar (PROS) alegou que os vereadores precisam estudar os fatores relacionados às mudanças sugeridas.

ZF PRESS