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quarta-feira, 29 de agosto de 2018

"Representantes de anistiados reclamam de morosidade e burocracia para receber reparação"

Audiência pública conjunta das comissões CDHM e SUBPMVJ sobre o 39º aniversário da anistia política e avaliação da atual situação da Comissão de Anistia
Ao lembrarem os 39 anos da Lei da Anistia (Lei 6683/79), que permitiu a volta ao país dos perseguidos políticos durante o regime militar, representantes dos anistiados foram unânimes em dizer que não têm muito o que comemorar.
Eles lotaram um dos plenários da Câmara nesta terça-feira (28) para reclamar principalmente da morosidade e da burocracia do Estado para examinar os processos que pedem reparação a essas pessoas.

Também reivindicaram mais autonomia da Comissão da Anistia e protestaram contra a interferência do ministro da Justiça, Torquato Jardim e do secretário-executivo do ministério, Gilson Libório Mendes, contrariando decisões tomadas pela Comissão na análise dos processos.

Representantes de várias categorias civis e militares que lutaram contra a ditadura deram depoimentos sobre prisões e torturas. Em tom emocionado, a representante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Iara Xavier, resumiu os propósitos do grupo presente à audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara. 

"Nós queremos justiça pra aqueles que morreram, nós queremos justiça pelos que estão desaparecidos, queremos justiça para os nossos companheiros militares que foram punidos, para os sindicalistas, os camponeses e - aqui não foi mencionado - os indígenas, que foram também massacrados e exterminados"

Muito trabalho
O presidente da Comissão da Anistia, Paulo Henrique Kuhn, informou que, desde a criação do grupo, em 2002, já chegaram aos conselheiros mais de 77 mil pedidos. Só no ano passado, foram mais de mil novos requerimentos. Ele reconheceu que há muito trabalho a fazer. 

"Nós temos ainda pendentes de análise 13.170 requerimentos: 8.488 processos, 3.036 recursos e 1.646 pedidos de reconsideração", informou.

Paulo Kuhn também explicou que está na lei que criou a Comissão da Anistia (Lei 10.559/02) a prerrogativa de que o ministro da Justiça tenha a última palavra sobre os processos de reparação. Ele acrescentou que o secretário-executivo só examina processos na condição de substituto do ministro e reconheceu que também há atrasos na publicação das portarias, a última etapa dos processos.

Impunidade
Segundo os anistiados, mais de 800 processos já foram deferidos, mas esperam pela publicação. Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Luiz Couto (PT-PB), é lamentável que a situação dos anistiados ainda não esteja resolvida. 

"Enquanto não houver o reconhecimento das violações de direitos e a devida reparação pelo Estado de todas as vítimas, continuaremos a cobrar do Governo o cumprimento deste dever"

O deputado Luiz Couto classificou de "legado de impunidade" o fato de que a Lei de 1979 também tenha anistiadi os agentes do regime militar que praticaram torturas e assassinatos. A mesma reclamação foi feita por vários participantes da audiência pública, que ainda pediram punição para empresas que colaboraram com a ditadura. Eles lembraram que a Lei da Anistia já foi considerada inválida duas vezes pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos.
Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Geórgia Moraes

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