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quinta-feira, 6 de setembro de 2018

"Marcos Verlaine: Bolsonaro votou na Câmara contra os trabalhadores e o povo"

A 1 mês das eleições é preciso dizer e fazer ampla divulgação, que o candidato do PSL às eleições presidenciais, deputado Jair Bolsonaro (RJ) vota contra o povo e os trabalhadores na Câmara dos Deputados. Neste momento do debate político-eleitoral é preciso divulgar como os deputados votaram em proposições de interesse do povo. Denunciando, assim, a incoerência do discurso com o voto. Para efeito de análise, o DIAP destacou 4 importantes votações na Câmara dos Deputados de imenso impacto econômico e social para o País. E em todas essas votações, o presidenciável Jair Bolsonaro foi incoerente com que hoje propõe como candidato ao Palácio do Planalto. Estamos falando de temas como a Reforma Trabalhista, a terceirização da mão de obra, o Teto de Gastos e o pré-sal. Munidos destas informações, os dirigentes sindicais precisam fazer chegar ao conhecimento dos trabalhadores quem são os inimigos da classe trabalhadora, que na campanha dizem uma coisa e na prática fazem outra.
Reforma Trabalhista
O projeto de lei (PL 6.787/16) do governo do presidente Michel Temer (MDB) foi aprovado, no dia 26 de abril de 2017, com o voto favorável do deputado Jair Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados, por 296 a 177.
A Reforma Trabalhista, configurada na Lei 13.467/17, entre outros retrocessos nas relações de trabalho, reduziu e/ou retirou direitos dos assalariados, instituiu novas formas de contratação precária, limitou o acesso gratuito à Justiça trabalhista e enfraqueceu a estrutura e a organização sindicais.
Teto de Gastos Públicos
O deputado, que na campanha promete resolver graves problemas do Estado brasileiro, não terá condições de fazê-lo, pois ajudou o governo a aprovar, no dia 10 de outubro de 2016, por 366 votos a 111, a PEC 241/16, do governo Temer.
Transformada na Emenda à Constituição (EC) 95/16 congelou por 20 anos as despesas, com revisão em 10, os gastos públicos. Por essa regra, o gasto primário do governo federal fica limitado por um teto definido pelo montante gasto do ano anterior reajustados pela inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Assim, o novo regime fiscal implica em congelamento real das despesas do governo federal, que pressupõe redução do gasto público relativamente ao PIB e ao número de habitantes (devido ao crescimento da população ao longo dos anos).
Terceirização geral
A Câmara dos Deputados aprovou, com abstenção do deputado, o que equivale a voto favorável, no dia 22 de março de 2017, por 232 a 188 e 8 abstenções, o PL 4.302/98, que permitiu a terceirização da mão de obra em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas.
Foi aprovado substitutivo do Senado para a matéria, que também aumentou de 3 para 6 meses o tempo do trabalho temporário, prazo que pode ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Enviado à sanção presidencial foi transformado na Lei 13.429/17.
Pré-sal
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 5 de outubro de 2016, com voto favorável do deputado, o PL 4.567/16 (PLS 131/15), do senador José Serra (PSDB-SP), que desobrigou a Petrobras de ser a operadora única dos blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção. Foram 292 votos a favor e 101 contra. Sancionado, foi transformado na Lei 13.365/16.
A aprovação do PL 4.567/16 trouxe, pelo menos, 3 graves consequências para o País:
1) o fundo social, que destinava 50% do lucro com os royalties do petróleo do pré-sal em investimentos na educação (75%) e saúde (25%), agora tem menos recursos. Já que, atualmente, quem opera com menor custo a exploração do pré-sal é a Petrobras, a US$ 8 o barril. Qualquer outra empresa não faria por menos de US$ 16;
2) menos emprego, pois como operadora única do pré-sal, a Petrobras também faria o planejamento e o desenvolvimento da cadeia nacional de fornecedores, gerando emprego no País; e
3) além disso, a ampliação na produção e exploração geraria mais conhecimento e qualificação da tecnologia de perfuração e produção, num desenvolvimento também da engenharia nacional, fato que não ocorrerá mais para o desenvolvimento do País.
Como se vê, o discurso do deputado e seus votos na Câmara dos Deputados são, em geral, descomprometidos com o povo e os trabalhadores brasileiros. Isto precisa ser amplamente denunciado.
Marcos Verlaine é jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

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