O maior evento para discussão do direito do consumidor de Mato Grosso acontece nestas quarta-feira (12) e quinta-feira, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), o IV Setembro Consumidor. O assunto entra em pauta um dia depois à comemoração dos 28 anos de publicação do Código de Defesa do Consumidor, conduzido pela Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MT. “O Código de Defesa comemora 28 anos desde sua criação. São ganhos gigantescos para a sociedade depois da sua publicação. É a partir dele que as relações de consumo começaram a ser mais respeitadas no nosso país”, destacou o presidente da Comissão da OAB-MT, Rodrigo Palomares. Para o evento, a organização procurou abordar temas que são mais recorrentes hoje na doutrina e na jurisprudência da Defesa do Consumidor. Para isso foram convidados como palestrantes juízes que atuam no Sistema de Defesa do Consumidor em Mato Grosso. “São os doutores Valmir Alaercio dos Santos e Yale Sabo. Doutro Valmir, palestrando sobre a ética nas relações de consumo. Doutor Yale, palestrando acerca dos 30 anos de defesa do consumidor, os avanços e retrocessos em entendimentos judiciais”, acrescentou Palomares. Dois outros convidados também farão parte do encontro, o doutrinador que escreveu o livro “A Indústria do Mero Aborrecimento”, o autor Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira, que fará o lançamento da obra e a noite de autógrafos durante o evento; e a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro Fabiana Rodrigues Barletta, que vai abordar o tema “Direito à Saúde à Pessoa Idosa e a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça”.
A programação inicia às 18h e segue até as 22 horas nos dois dias de programação. “É o evento de maior envergadura dentro de Mato Grosso acerca da temática do direito do consumidor. Também fizemos uma parceria com a AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios) que vai realizar a distribuição dos brinquedos que serão arrecadados na abertura”, contou o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor.
Avanços – Em razão da data festiva de publicação do Código de Defesa do Consumidor, Palomares ainda destacou as mudanças que a lei trouxe para a qualidade das relações de consumo no país.
“É através do Código que todos nós temos o direito e a garantia legal de 90 dias para produtos duráveis, de 30 dias para produtos não duráveis. Também é ele que nos garante o direito ao reembolso em dobro em caso de cobrança indevida de dívida e também a questão da proteção à publicidade enganosa e abusiva, entre outros. São inúmeros os avanços na sociedade brasileira”, finalizou, lembrando, ainda, da criação dos órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, as Delegacias do Consumidor e os juizados especiais.
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