Por unanimidade, os vereadores de Cuiabá aprovaram o projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Bussiki (PSB) que permite que crianças e adolescentes que estiverem sob a guarda provisória de família adotiva passem a usar o nome afetivo em cadastros de instituições escolares e de saúde de Cuiabá.A intenção, de acordo com o vereador, é que as crianças que já estejam convivendo com a nova família, por meio da guarda provisória, possam ter o nome e sobrenome alterados antes da emissão da sentença do juiz que concede a guarda definitiva à família. “Somente após a sentença de destituição do poder familiar é que acontece a mudança do prenome ou sobrenome civil da criança para o da nova família. Ocorre que esse processo demora muitos anos e pode trazer crise de pertencimento a criança, que já convive com os novos pais, mas ainda não recebeu o nome deles”, explicou.
De acordo com o projeto, os registros dos sistemas de informação de unidades escolares, de saúde e lazer – cadastros, fichas, formulários, prontuários, por exemplo – deverão conter o campo “nome afetivo” em destaque, acompanhado do nome civil.
Esse nome civil, no entanto, será utilizado apenas para fins administrativos internos. “Esse projeto faz com que as crianças sejam inseridas e se sintam pertencentes de fato à nova família, com o nome escolhido a partir do momento em que passam a ficar sob a proteção desse núcleo familiar. É muito importante para a história dessas crianças”
Com a aprovação, o projeto segue para a análise do prefeito Emanuel Pinheiro. Uma vez sancionada, o Executivo terá 180 dias para regulamentar a lei.
Karine Miranda
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