Águas Cuiabá - Iguá Saneamento

Águas Cuiabá - Iguá Saneamento
Av. Gonçalo Antunes de Barros, 3196 - Carumbé - CEP 78050-667 - Cuiabá-MT • Telefones: 0800 646 6115

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Av. André Maggi, 6 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT

Trabalhando e Cuidando da Gente

Tribunal de Contas de Mato Grosso

Tribunal de Contas de Mato Grosso
Rua Cons. Benjamin Duarte Monteiro, Nº 01, - Ed. Marechal Rondon - Centro Político Administrativo

segunda-feira, 17 de setembro de 2018

"TRE defere a candidatura de Valdir Barranco a deputado estadual"

Por 7x0 pleno indefere pedido de impugnação do MPE. O Tribunal Regional Eleitoral em Mato Grosso (TRE/MT) rejeitou, por sete votos a zero, o pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, para impugnação a candidatura de Valdir Mendes Barranco à reeleição ao cargo de deputado estadual. De acordo com a defesa, “o MPE alegava a impossibilidade de registro de candidatura sob a tese de que Valdir Barranco teria tido contas rejeitadas pelo TCU quando de sua gestão como superintende do Incra-MT nos anos de 2013/14, portanto não se enquadraria na Lei 64/90(Lei da Ficha Limpa).”
“Provamos que por mais que houvesse rejeição de contas, a simples rejeição não torna o candidato inelegível. Seria preciso que o ato fosse insanável e que houvesse dolo. Contudo, nunca foi configurado ato de improbidade administrativa ou malversação do dinheiro público. Não há débito. O TCU apenas aplicou multa ao candidato, de caráter pedagógico, por deficiência na gestão provocada pela falta de estrutura operacional da autarquia à época”, explicou o advogado Elvis Klauk Jr.
Em certidão publicada pelo TRE-MT, nesta segunda-feira (17/09), o relator Ricardo Gomes de Almeida declara “que a situação de julgamento do candidato no Sistema de Candidatura foi alterada pala deferido.”
“Sempre acreditei na justiça. Todos conhecem as deficiências do Incra, em todo o país, quanto a falta de estrutura técnica e operacional provocada pela falta de investimentos do poder público. O que houve foi um atraso na entrega da prestação de contas à época e por isso o TCU aplicou multa pedagógica; nada mais. Estava certo de que provaríamos na justiça minha lisura e honestidade. Vamos continuar tocando nossa candidatura rumo à vitória nas urnas”, concluiu Valdir Barranco.
Robson Fraga

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ame,cuide e respeite os idosos