A comissão mista que analisa a Medida Provisória 848/2018 aprovou, nesta terça-feira (11), a obrigatoriedade de transferir R$ 4,7 bilhões em recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) às Santas Casas de todo o país, a título de crédito anual. O senador Wellington Fagundes comemorou a importante deliberação da Câmara e Senado e destacou o trabalho feito por toda bancada, há pelo menos 2 anos, para que as instituições filantrópicas que participem do SUS possam se reerguer em Mato Grosso. Segundo o republicano, os recursos destinados ao crédito equivalem a 5% do FGTS, e a linha tem juros mais baixos do que os praticados no mercado, estando hoje entre 8% e 9% ao ano, na Caixa Econômica.
“Mesmo com a ingerência, por parte do Governo do Estado, no setor da Saúde, temos conquistado vitórias expressivas. Nossas emendas, nossos trabalhos nas comissões e principalmente a boa articulação da bancada tem dado um verdadeiro respiro a essas instituições tão importantes para nosso Estado”, completou o senador.
Segundo determina uma emenda ao relatório do senador Lasier Martins, somente terão acesso ao financiamento os hospitais que ofertarem o percentual mínimo de 60% de seus serviços ao SUS, e os recursos não utilizados pelos hospitais serão devolvidos para investimentos em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.
Além disso, o texto prevê que as entidades oferecerão como garantia a consignação de recebíveis — repasse direto dos créditos do FGTS que venham a receber de outros agentes, notadamente os valores do SUS devidos a esses hospitais pela prestação de serviços.
Da Assessoria.
FOTO: Pedro França / Agência Senado
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