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terça-feira, 23 de outubro de 2018

"Governador vetou integralmente o Projeto de Lei 232/2018 que altera a Lei 8.321/ 2005"

O Sindicato dos Profissionais da Ciência da Papiloscopia e Identificação do Estado de Mato Grosso – SINPP recorreu à Assembleia Legislativa para solicitar a derrubada do Veto 65/2018, aposto ao Projeto de Lei 232/2018, Mensagem 91, que altera a estrutura da carreira dos papiloscopistas, extinguindo a necessidade de divisão das áreas de atuação em cíveis e criminais e alterando as suas atribuições. O pedido foi feito pelo presidente do SINPP, Idejair Conceição, na manhã desta terça-feira (23.10), na Presidência da Casa de Leis, durante reunião com o presidente, deputado Eduardo Botelho e os deputados Max Russi e Baiano Filho, e diversos papiloscopistas de Mato Grosso.
Na oportunidade, os profissionais explicaram que a proposta visa corrigir alguns termos técnicos e garantir segurança jurídica aos servidores. Contudo, no veto o governador argumenta inconstitucionalidade e se compromete a enviar novo projeto de lei. Também destaca que a Secretaria Estadual de Gestão – SEGES e a Perícia de Identificação Técnica – Politec se manifestaram contra a aprovação do projeto.
O presidente Botelho, que vem discutindo a proposta com as categorias envolvidas, assegurou que irá aprofundar mais sobre a matéria e debater com os deputados sobre esse veto. “Já ouvi o outro lado e agora vamos continuar a análise antes de colocar em votação o veto em Plenário”, afirmou Botelho.
“É muito importante para nós a sanção desse projeto porque fazemos o laudos de retrato falado, de necropapiloscópico e integro. Mas tudo isso não consta na nossa lei e provoca insegurança jurídica. Queremos a derrubada do veto para poder trabalhar tranquilos!”, disse Idejair Conceição, ao destacar que o projeto foi amplamente debatido antes da aprovação unânime na ALMT.
O sindicato também solicitou apoio para que os papiloscopistas e técnicos de necropsia, aprovados no último concurso, sejam chamados para melhorar o atendimento à demanda. Ao todo são 246 papiloscopistas entre ativos e aposentados; sendo 180 sindicalizados e 115 na ativa.
Itimara Figueiredo

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