"POLÍTICA: Gilberto Figueiredo cobra viabilização de emendas impositivas "

O vereador Gilberto Figueiredo (PSB) cobrou do executivo a adoção das medidas administrativas necessárias para a viabilização das emendas impositivas que foram inseridas na Lei Orçamentária deste ano. Em pronunciamento feito durante sessão desta terça-feira (23) da Câmara Municipal de Cuiabá, o parlamentar criticou a demora do executivo em realizar as licitações e dar vazão às emendas. “Desde o início deste ano eu alerto para a questão das emendas impositivas, já que cada vereador tem o direito de aplicar R$ 350 mil em medidas que beneficiem a população cuiabana. Direcionei parte da minha contribuição à compra de dois carros para a instituição MT Mamma. O que é preciso agora? Fazer uma licitação”, pontuou Figueiredo. De acordo vereador, os alertas para a realização das medidas cabíveis foram dados desde o início do ano e, até agora, nenhuma das proposições sugeridas por Gilberto foram atendidas pela Prefeitura de Cuiabá.

O parlamentar sugere, inclusive, que a indiferença aconteça em razão do viés de oposição assumido por ele na Câmara. “Nos restam dois meses para o fim deste ano e começo a acreditar que o problema é com os vereadores de oposição. Muito provavelmente as emendas propostas por vereadores da base do prefeito estão sendo atendidas silenciosamente”, declarou.

Gilberto reforçou que, em sessão do dia 3 de junho, encaminhou um ofício ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e solicitou uma audiência para tratar das questões pertinentes às emendas impositivas. O vereador, entretanto, destacou que não obteve resposta alguma até o momento.

EMENDAS IMPOSITIVAS – Em 2017, a proposta de emenda impositiva foi inserida por lei e garante o equivalente a 1% do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) em emendas formuladas por vereadores; havendo a obrigação de ter metade da verba total destinada à área da saúde.

Justamente por compreender a dificuldade do município em aplicar a nova lei, a Câmara Municipal aceitou a condição de viabilizar 350 mil reais - menos do que deveria ser repassado - em proposição de emendas impositivas para cada vereador.

As emendas apresentadas por Gilberto Figueiredo contemplam instituições como a MT Mamma, a Associação dos Deficientes de Mato Grosso (AMDE), a Associação dos Cegos, o Instituto dos Cegos, a Associação dos Surdos e o time Cuiabá Arsenal.

ZF PRESS