Águas Cuiabá - Iguá Saneamento

Águas Cuiabá - Iguá Saneamento
Av. Gonçalo Antunes de Barros, 3196 - Carumbé - CEP 78050-667 - Cuiabá-MT • Telefones: 0800 646 6115

Fale agora com a nossa equipe (61) 3035-8278

Fale agora com a nossa equipe (61) 3035-8278
Seguros com atendimento personalizado e vantagens que você só encontra aqui no SICOOB Credfaz

Conecte na ALMT

AJUDE ESTA CAUSA

AJUDE ESTA CAUSA
SANTA CASA DE CUIABÁ | (65) 3051-1946

Prefeitura Municipal de Rondonópolis

Prefeitura Municipal de Rondonópolis
Endereço: Avenida Duque de Caxias, 1000, Vila Aurora, 78740-022 Telefone: (66) 3411-3500

segunda-feira, 1 de outubro de 2018

"PRODEIC: “Mauro Mendes terá que devolver dinheiro de incentivo fiscal irregular”, afirma Taques"

Resultado de imagem para mauro mendes (dem)Empresa Bimetal Indústria Metalúrgica LTDA, de propriedade de Mauro Mendes (DEM), foi beneficiado em mais de R$ 100 milhões em incentivos fiscais concedidos pela gestão Silval Barbosa (então MDB). O candidato ao Governo Mauro Mendes (DEM) terá que devolver ao Estado de Mato Grosso dinheiro recebido ilegalmente durante a gestão Silval Barbosa (MDB), por meio de incentivos fiscais concedidos à sua empresa Bimetal Indústria Metalúrgica LTDA. Durante o debate entre os candidatos ao Governo realizado pela TV Vila Real nesta sexta-feira (28.09), o governador Pedro Taques (PSDB), candidato à reeleição, disse que a empresa do ex-prefeito está no radar do Comitê de Comitê Interinstitucional de recuperação de ativos, o CIRA, que já recuperou R$ 1,5 bilhão da corrupção. “Logo o senhor terá que devolver dinheiro porque foram incentivos ilegais”, disse Taques. O candidato à reeleição ainda refutou a declaração de Mauro Mendes de que “não existe absolutamente nada de errado” e de que as irregularidades constatadas “nada mais é que um grito de desesperados”. Segundo Taques, além do trabalho do CIRA, há um procedimento investigatório no Ministério Público Estadual (Inquérito 005605-001/2017) contra a empresa do ex-prefeito, já que o relatório da CPI dos Incentivos Fiscais produzido pela Assembleia Legislativa aponta o recebimento ilegal de incentivos pela empresa Bimetal. As informações são públicas.
Conforme o relatório da CPI, o benefício concedido à empresa de Mendes “tem favorecido unicamente os proprietários da empresa”. “A sociedade, que deveria ser a principal beneficiada pela política de incentivos do Estado, pouco ou nenhum benefício recebe”, consta do relatório.
Estima-se que a Bimetal, até o momento, deixou de pagar mais de R$ 100 milhões em impostos, sendo beneficiada pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). No dia 14 de julho de 2014 foi publicado o decreto nº 2443, assinado por Silval Barbosa e Alan Zanata, então secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia, renovando o incentivo fiscal por mais 10 anos.
Entre as empresas beneficiadas pelo Prodeic, Mauro Mendes foi o segundo empresário que mais demitiu funcionários no Estado em 2014, sendo 396 demissões declaradas pela própria Bimetal ao Ministério do Trabalho. Ou seja, mesmo demitindo pessoas, ele conseguiu a renovação do incentivo.
De acordo com o relatório da CPI a qual o governador fez menção, nos últimos 14 anos, a Bimetal não pagou 100% de ICMS. Conforme auditoria do Tribunal de Contas do Estado, o incentivo concedido poderia ser de máximo 95%. Ainda assim, para receber o benefício, a empresa precisaria de uma autorização do Conselho de Desenvolvimento Empresarial (Cedem). A autorização nunca foi concedida à Bimetal.
O relatório da CPI aponta ainda que a Bimetal não cumpriu os requisitos necessários para obtenção da renovação. Não consta no processo, por exemplo, a comprovação de que houve aumento na geração de empregos. A renovação também ocorreu sem que fosse realizado novo laudo de vistoria e não consta no processo de renovação demonstração de resultados dos produtos incentivados, mostrando o custo do produto com e sem o pagamento de imposto.
Em 2015, a Bimetal entrou com pedido à justiça de Recuperação Judicial, processo jurídico para evitar a falência de empresas e preservar os bens dos proprietários.
Histórico - O corte do incentivo fiscal à Bimetal é resultado de um longo trabalho de gestão e eficiência pública iniciado na atual administração do Governo do Estado. Além disso, o ‘rombo fiscal’ foi revelado em relatórios do TCE e CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal.
Em 2016, a CPI intensificou as investigações contra várias empresas, além disso passou a receber mais documentos e ouvir testemunhas do caso. Entre setembro e outubro do mesmo ano, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) notificou duas vezes e convocou a Bimetal para resolução de suas pendências que envolvem R$ 100 milhões.
Durante o ano de 2017, o CIRA segue percorrendo apuração fiscal sobre várias indústrias sonegadoras (cimento, bebidas, metalúrgica frigorífico, cereais, energia, combustível). Naquele ano foram recuperados mais R$ 500 milhões aos cofres do Estado.
Em maio de 2018, MPE e o CIRA notificam a Bimetal, via Secretaria de Desenvolvimento, para apresentar documentações. Em setembro desse mesmo ano, a Bimetal protocolou na Secretaria uma tentativa de legitimar seus incentivos, documento compartilhado com o MPE e CIRA.
CIRA - O Comitê foi criado pelo governador Pedro Taques em 2015 como uma alternativa para melhorar a arrecadação do Estado com a prevenção e repressão de atividades de danos ao erário e lesão patrimonial. O Cira é formado por vários órgãos que prestam serviços à população, como Ministério Público, secretarias de Segurança Pública e de Fazenda e Procuradoria Geral do Estado. Desde 2015, o CIRA já recuperou cerca de R$ 1,5 bilhão e até o fim do ano será o valor chegará a R$ 2 bilhões.

Nenhum comentário:

Postar um comentário