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sábado, 17 de novembro de 2018

"Consciência negra após 130 anos de abolição da escravidão"

Resultado de imagem para Sandriele Fernandes dos Reis AdvogadaDesde 10 de novembro de 2011 (por meio da Lei nº 12.519) foi instituído no Brasil o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A data, em 20 de novembro, recorda o falecimento do líder negro Zumbi. Antes de começar esta pequena reflexão, eu, como mulher, jovem, negra e advogada, agradeço ao engajamento de pessoas tais como: Sueli Carneiro, Pixinguinha, Adhemar Ferreira da Silva, Anok Yai, Marielle Franco, Milton Santos,Will Smith, Martin Luter King, Zumbi dos Palmares, Shonda Rhimes, Nelson Mandela, Machado de Assis, Barack Obama, Rosa Parks, bem como tantos outros que não se conformaram com o status quo e decidiram lutar por direitos e espaços de representatividade racial ao redor do mundo.
Desde 10 de novembro de 2011 (por meio da Lei nº 12.519) foi instituído no Brasil o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A data, em 20 de novembro, recorda o falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares, sendo feriado em mais de mil cidades do País. Mas será que de fato conhecemos a origem de um dia para "consciência negra", pensamos sobre sua importância e em como lidamos com o racismo estrutural brasileiro?
No Brasil, vivemos sob a égide da "democracia racial". Desde a abolição da escravidão fomos induzidos a acreditar que todos, brancos e negros, são iguais e têm acesso às mesmas oportunidades. No entanto, sabemos, trata-se de mera falácia.
Para explicar esse termo, democracia racial, cito o livro O genocídio do negro brasileiro, de Addias do Nascimento:
“(...) erigiu-se no Brasil o conceito de democracia racial; segundo esta, pretos e brancos convivem harmoniosamente, desfrutando iguais oportunidades de existência. (...) A existência dessa pretendida igualdade racial constitui o 'maior motivo de orgulho nacional' (...)". No entanto, "devemos compreender democracia racial como significando a metáfora perfeita para designar o racismo estilo brasileiro: não tão óbvio como o racismo dos Estados Unidos e nem legalizado qual o apartheid da África do Sul, mas eficazmente institucionalizado nos níveis oficiais de governo assim como difuso no tecido social, psicológico, econômico, político e cultural da sociedade do país.”
Esse trecho chama atenção porque conceitua de forma muito eficaz o racismo velado reproduzido no Brasil, que, quando atrelado às políticas de embranquecimento da população, resultaram na mitigação da identidade e do senso de pertencimento da população afrodescendente (negros/pardos) dentro dos diversos setores sociais. Esses fatores fazem com que haja pouquíssimo engajamento na difusão de pautas politicas e sociais que tenham como objetivo o empoderamento desta parte da sociedade.
Fazendo um breve retrospecto do nosso passado, segundo o historiador Luiz Felipe de Alencastro, durante nosso período escravocrata, aportaram no Brasil aproximadamente 4,8 milhões de africanos negros, que após a abolição, foram marginalizados, deixados à própria sorte, sem acesso à educação, moradia ou qualquer outro tipo de assistência por parte do Estado. Essa situação ainda foi agravada pelo fato de que os negros permaneceram sendo massacrados pelo sistema penal, que “estava” habituado a infligir penas físicas aos ex-escravos (resquícios do Código Penal de 1830).
Os reflexos da forma como lidamos com a escravidão e com a sua abolição são tangíveis, como pode ser comprovado pela análise de alguns dados recentes divulgados pelo IPEA: 76% da população que compõe os 10% da população mais carente (pessoas com a renda familiar com menos de 130 reais) é composta por cidadãos negros. Além disso, 71% da população carcerária é formada também por pessoas negras e, dentre os homicídios, 71,6% das pessoas mortas também são negras.
Ou seja, a pobreza, a marginalização e a violência tem cor, sim, mesmo em um País que acredita viver em uma democracia racial.
Essa realidade, não obstante, tem sido alterada aos poucos. A partir da década de 90, tivemos maior inclusão de diversos grupos raciais, dentre eles os negros, no quesito representatividade social, isso porque os discursos sobre diversidades racial estão ganhando forma dentro da sociedade.
Acreditem ou não muito desse avanço tem sido fomentado pelos setores econômicos que finalmente perceberam que grande parte da população é negra, e que esse grupo deve ser reconhecido como público alvo de produtos e serviços. Nesse sentido, podemos citar como exemplo o fato de que na publicidade, o percentual de homens negros saiu de 1% para 11%, enquanto a porcentagem de participação de mulheres negras passou de 4% para 16%. Ou da quantidade de produtos específicos de cosméticos, cabelo e pele que foram desenvolvidos para as características das pessoas negras.
Já no mercado de trabalho, o Ministério Público do Trabalho tem investido em programas que têm como escopo ampliar a qualificação e a capacitação dos negros, além de conscientizar a sociedade, agentes públicos e colaboradores da iniciativa privada sobre a importância da diversidade racial nos segmentos empresariais e governamentais. Ademais, existem vários projetos de lei que tem como escopo aumentar a participação de pessoas negras na politica, com o escopo de incrementar politicas afirmativas, que integrem os afrodescendentes da sociedade brasileira.
Todos esses fatores são relevantes para percebemos que tivemos pequeno avanço, mas nos mostram que ainda temos um caminho muito longo a ser percorrido até que cheguemos a um patamar de equilíbrio em termos raciais.
Nós, afrodescendentes, devemos encontrar a nossa forma de impactar os ambientes nos quais estamos inseridos. Nesse ponto, trago alguns bons exemplos que devem ser replicados: atualmente contamos com vários grupos étnicos raciais que se mobilizam para produzir informação por meio de romances, poesias e prosas que visam reavivar a identidade da população negra, como por exemplo o blogue da carioca Cristiane Sobral, ou a participação ascendente de vlogues mais voltados para o entretenimento e beleza, como é o caso da Rayza Nicácio que forma opinião de mais de de um milhão de seguidores.
Ainda no que tange a representatividade, não posso deixar de citar a trajetória de luta e resistência deputada Marielle Franco, que assim, como tantas outras personalidades, dedicou-se na busca de um país no qual as oportunidades e o direito de viver dignamente sejam garantidos pelo tão sonhado Estado Democrático de Direito, independentemente da cor de pele, domícilio, condições financeiras, gênero, ideais políticos ou religiosos.
Finalizo afirmando que não é preciso seguir lutando, seja nas nossas guerras internas, ou dentro da sociedade, na busca pelo atingimento de uma País verdadeiramente igualitário e justo, ainda que em cenários adversos. O nosso cabelo crespo, as nossas curvas acentuadas e a nossa melanina revelam a nossa brasilidade! Não nos calaremos!
Sandriele Fernandes dos Reis Advogada, Direito do Trabalho, Direito dos Bancários E-mail: sandriele.reis@lbs.adv.br

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