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segunda-feira, 19 de novembro de 2018

"UNIÃO EUROPEIA: Ministros da UE aprovam acordo preliminar de saída do Reino Unido"

Brexit-Chefunterhändler Michel Barnier (Reuters/E. Vidal)Representantes dos 27 países restantes dão seu aval ao acordo. Proposta também precisa da aprovação dos parlamentos da União Europeia e do Reino Unido. O negociador-chefe da União Europeia (UE) para o Brexit, Michel Barnier, afirmou nesta segunda-feira (19/11) que os 27 países que continuarão no bloco após a saída do Reino Unido apoiam o acordo preliminar alcançado pelos negociadores na semana passada. "Estou satisfeito com o fato de os ministros apoiarem o pacote geral (do acordo)", declarou o político após uma reunião de ministros na qual o acerto provisório sobre o Brexit foi debatido.
De acordo com ele, os 27 países apoiam, em particular, a minuta do pacto sobre a retirada britânica alcançada na quarta-feira passada entre os negociadores comunitários e os do Reino Unido. Os ministros presentes na reunião também afirmaram que esse esboço não poderá ser renegociado.
Os chefes de Estado e de governo dos países que prosseguirão na UE depois desse processo esperam dar sinal verde a esse pacto em uma reunião extraordinária que acontecerá no próximo domingo.
O acordo, porém, também precisa da aprovação do Parlamento Europeu e do parlamento britânico, onde a primeira-ministra Theresa May não tem garantia de que terá todos os votos necessários. Ela enfrenta oposição dentro do próprio partido e está sujeita a uma possível moção de confiança.
A opinião de Barnier foi compartilhada por outros ministros de países do bloco. "Qualquer acordo é melhor do que nenhum acordo", disse o ministro do Exterior de Luxemburgo, Jean Asselborn. "Acho que é do interesse do Reino Unido e da União Europeia que esse acordo se torne realidade". Didier Reynders, da Bélgica, também ecoou essa opinião, e Stef Blok, da Noruega, pediu que uma visão ambiciosa dos laços futuros entre o Reino Unido e a União Europeia seja adotada na declaração política que os lados estão finalizando para acompanhar o acordo de separação.
Já o responsável por Assuntos Europeus do Governo alemão, Michael Roth, disse que "não há qualquer possibilidade de se alcançar um acordo melhor do que o que está em cima da mesa". O ministro alemão da Economia, Peter Altmaier, também rejeitou qualquer regresso à mesa de negociações.
Barnier também indicou que a União Europeia ainda deve determinar os procedimentos internos para a extensão do período de transição, que a princípio irá do dia seguinte à saída, em 30 de março de 2019, até 31 de dezembro de 2020, e durante o qual a legislação comunitária continuará sendo aplicada no território britânico.
A minuta do acordo sobre a saída contemplava a possibilidade de o prazo ser estendido só uma vez, de forma limitada e com aprovação conjunta da UE e do Reino Unido.
No domingo, em reunião com embaixadores, Barnier disse que o período transitório pode ir até o fim de 2022, mas nesta segunda não fez referência a datas exatas. Mesmo assim, ressaltou que a transição será um período de "incerteza" porque ainda não estará determinada a futura relação entre o Reino Unido e os integrantes restantes do bloco.
"Sem dúvida é um período de estabilidade no mercado único, mas de incerteza sobre o que acontecerá", comentou Barnier, acrescentando que uma possível extensão exigiria acertar com os britânicos suas contribuições financeiras durante o tempo que dure a transição. Ele também não disse a quanto ascenderia a contribuição econômica anual de transição.
Barnier afirmou que, dadas as posições colocadas pelos ministros, durante esta semana espera realizar uma proposta "definitiva e precisa para fixar uma data sobre o momento limite" para decidir a possível extensão do período.
Ele ressaltou, no entanto, que a decisão de prolongar a transição ainda não foi tomada e que, de qualquer forma, a transição será um período "útil" tanto para a UE quanto para o Reino Unido, no qual será negociada a futura relação entre ambas as partes e Londres poderá se preparar para a nova configuração.
Quanto à declaração da futura relação, cuja minuta foi divulgada na quarta-feira passada e cuja versão definitiva a Comissão Europeia pretende finalizar até esta terça-feira, o negociador disse que esse documento abrirá a porta a uma "associação econômica e estratégica ambiciosa" que, em sua opinião, deve ir além da área de livre-comércio na futura relação.
JPS/efe/lusa/dpa/cp

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