"Proposta cria Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão"

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10879/18, do deputado Adilton Sachetti (PRB-MT), que pretende instituir a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão. A medida, diz o autor, visa nortear ações para ampliar o uso, pelos produtores rurais, das tecnologias disponíveis.

“O Brasil é um dos maiores exportadores mundiais de produtos agrícolas e pode aumentar seu nível de produtividade no setor com a agricultura de precisão e consequentemente diminuir eventuais impactos ambientais”, afirma Adilton Sachetti.

Segundo a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), agricultura de precisão é “um sistema de manejo integrado de informações e tecnologias, fundamentado nos conceitos de que as variabilidades de espaço e tempo influenciam nos rendimentos dos cultivos”.

Diretrizes, instrumentos e obrigações

Como diretrizes da política nacional, a proposta estabelece:

- o apoio à inovação agronômica, contemplando todas as escalas de produção e seus impactos socioeconômicos e ambientais;

- o desenvolvimento tecnológico e sua difusão entre pequenos e médios produtores;

- a ampliação de rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação do setor agrícola;

- a adequação da ação governamental às peculiaridades e diversidades regionais; e

- a articulação e colaboração entre os entes públicos federais, estaduais e municipais e o setor privado.

Conforme o texto, serão instrumentos da política nacional:

- a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico;

- a assistência técnica e a extensão rural;

- a capacitação gerencial e a formação de mão de obra qualificada em nível técnico e superior; e

- os fóruns, câmaras e conselhos setoriais, públicos e privados.

Por fim, a proposta prevê que, na formulação e execução da política nacional, os órgãos competentes deverão:

- estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas;

- estimular investimentos que promovam a adoção da agricultura de precisão;

- criar e estimular a conectividade rural, por meio do uso de tecnologias integrando todas as informações do campo, de máquinas a sensores, promovendo o monitoramento relativo a plantios e aplicações de insumos até a colheita;

- fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias da agricultura de precisão;

- criar uma rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltada ao acesso dos pequenos e médios proprietários à agricultura de precisão;

- estimular a adoção de técnicas que visem o incentivo na redução das emissões de gases de efeito estufa;

- estimular a inclusão de disciplinas relacionadas à agricultura de precisão na grade curricular de cursos de ciências agrárias; e

- estimular e promover programas de capacitação de mão de obra em nível técnico e superior.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reportagem - Ralph Machado

Edição - Marcia Becker