Águas Cuiabá - Iguá Saneamento

Águas Cuiabá - Iguá Saneamento
Av. Gonçalo Antunes de Barros, 3196 - Carumbé - CEP 78050-667 - Cuiabá-MT • Telefones: 0800 646 6115

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Av. André Maggi, 6 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT

Trabalhando e Cuidando da Gente

Tribunal de Contas de Mato Grosso

Tribunal de Contas de Mato Grosso
Rua Cons. Benjamin Duarte Monteiro, Nº 01, - Ed. Marechal Rondon - Centro Político Administrativo

sábado, 8 de dezembro de 2018

"Seguridade Social aprova pensão de R$ 1.874 para vítimas de vírus zika"

Reunião Ordinária. Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou nesta quarta-feira (5) parecer do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que concede pensão mensal vitalícia de R$ 1.874 para as pessoas com microcefalia ou com a síndrome Guillain-Barré causadas pelo vírus zika, que é transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. A síndrome Guillain-Barré é uma doença neurológica que provoca fraqueza muscular e formigamento (parestesia) nos braços e pernas. Nos casos mais graves, pode afetar até a respiração.O parecer foi apresentado ao Projeto de Lei 6305/16, da deputada Erika Kokay (PT-DF). O texto original trata apenas de mudanças na regra de concessão do Benefício da Prestação Continuada (BPC) para crianças com microcefalia causada pelo vírus zika, previsto na Lei 13.301/16.
Entendimento
Vital do Rêgo optou por apresentar um substitutivo criando a pensão vitalícia com base no entendimento de que o Estado brasileiro é responsável pelos danos sofridos pelas pessoas acometidas pelo vírus.
“Todas foram vítimas das omissões do poder público em prevenir e combater devidamente o surto de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti”, disse. “Também falhou o Estado em informá-las adequadamente sobre os cuidados que deveriam ter sido adotados a fim de evitar as complicações decorrentes da epidemia.”
Condições
O substitutivo prevê as regras de concessão da pensão: ela não será transmitida aos dependentes do beneficiário, será reajustada anualmente, dependerá de perícia médica e avaliação social a ser feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e não será acumulável com outro benefício previdenciário. Ou seja, a pessoa terá que optar pelo benefício que receberá da Previdência Social.
Além disso, a concessão estará atrelada à confirmação de que a pessoa sofre de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. O texto considera impedimento de longo prazo aquele que produz efeitos pelo prazo mínimo de dois anos.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ame,cuide e respeite os idosos