Presidente diz que assinou decreto para elevar Imposto sobre Operações Financeiras e que governo deve reduzir alíquota do imposto de renda para altos salários. Chefe da Receita desmente: "Deve ter sido alguma confusão." O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta sexta-feira (04/01) o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e uma possível redução da alíquota do imposto de renda (IR) de Pessoa Física para quem recebe salários mais altos. Segundo Bolsonaro, seu governo já assinou a elevação do IOF para quem faz operações no exterior, e a medida será confirmada ainda nesta sexta-feira pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. "O percentual [de aumento] é mínimo, uma fração", adiantou ele, sem especificar números.
O presidente explicou que o aumento foi necessário para compensar a prorrogação dos benefícios fiscais às regiões Norte e Nordeste, aprovada pelo Congresso no fim de 2018. "É para poder cumprir uma exigência de um projeto aprovado nesse sentido, tido como pauta bomba, contra a nossa vontade", disse.
A medida, contudo, foi negada pelo novo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. "Não, não. Deve ter sido alguma confusão. Ele não assinou nada", afirmou Cintra ao sair de uma reunião com Bolsonaro no Palácio do Planalto.
Segundo o secretário, não haverá necessidade de compensação da receita, pois a prorrogação dos benefícios ao Norte e Nordeste não causará um aumento de gastos – embora o governo Michel Temer tenha estimado um impacto de 3,5 bilhões de reais nas contas públicas ao ano.
"Não haverá impacto orçamentário algum, não há necessidade de compensação e, portanto, não haverá nenhum aumento de imposto", enfatizou Cintra.
Em relação ao imposto de renda, por sua vez, Bolsonaro afirmou que a redução é ainda uma possibilidade e valeria para os contribuintes que recebem salários acima de 4.664,68 reais. A ideia inicial, segundo ele, é que a alíquota seja reduzida dos atuais 27,5% para 25%.
"Paulo Guedes anuncia hoje também a possibilidade de diminuir a alíquota do imposto de renda. É uma ideia inicial. Ele acabou de anunciar", afirmou o presidente. "Porque nosso governo tem que ter a marca de não aumentar impostos."
Segundo a tabela do IR em vigor, contribuintes que ganham até 1.903,98 reais por mês estão isentos do imposto. A partir desse valor, as alíquotas variam de 7,5% a 27,5%.
Mais cedo nesta semana, o novo secretário da Receita Federal havia afirmado que o governo avalia implementar uma alíquota adicional de IR para quem recebe salários mais altos, bem como ampliar a faixa de isenção para os de renda mais baixa.
Nesta sexta-feira, Cintra também contradisse Bolsonaro ao afirmar que não haverá alterações na alíquota do IR por enquanto. Segundo ele, a redução do imposto faz parte da reforma tributária e só será discutida "posteriormente, no tempo correto".
Reforma da Previdência
Bolsonaro falou com a imprensa na manhã desta sexta-feira, após participar da cerimônia de transmissão do cargo de comandante da Aeronáutica para o tenente-brigadeiro do ar Antonio Carlos Moretti Bermudez, na base aérea de Brasília.
Na ocasião, ele afirmou que o governo deve apresentar ainda em janeiro uma proposta para a reforma da Previdência, mas que aproveitará o projeto que já está na Câmara: "Tudo aquilo que é para entrar em vigor até o final de 2022, essa é a última ideia que eu quero ver se a gente consegue colocar em prática e compor com o Parlamento, já que a proposta está lá."
Em entrevista ao SBT na quinta-feira, o presidente declarou que o governo vai propor estabelecer a idade mínima de 62 anos para os homens e de 57 anos para as mulheres, com aumento gradativo até 2022 e com diferenças de acordo com a categoria profissional e a expectativa de vida.
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