Justiça mineira também bloqueia contas bancárias da Vale, responsabilizando-a pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, com mortos e mais de 300 desaparecidos. A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais determinou a suspensão imediata de todas as atividades da mineradora Vale na região de Brumadinho, onde uma barragem se rompeu no início da tarde da sexta-feira (25/01). Por meio de nota, o órgão informou ter também determinado a abertura imediata de um canal onde houve acúmulo de sedimentos que interrompem o fluxo natural do curso d'água. De acordo com o comunicado, foi determinado ainda o rebaixamento do nível do reservatório da barragem VI, que transbordou após o rompimento da barragem B1. Segundo o portal Notícias.UOL, o Tribunal de Justiça de MG bloqueou 1 bilhão de reais das contas bancárias da Vale, responsabilizando-a pela tragédia da Mina Córrego do Feijão. A decisão determina, ainda, que a mineradora apresente relatório de amparo às vítimas. Pelo menos nove pessoas morreram no desastre, e entre 300 e 350 estão desaparecidas, segundo o Corpo de Bombeiros.
Outra medida estabelecida pela Secretaria do Meio Ambiente de MG foi o monitoramento da qualidade da água no Rio Paraopeba, que abastece a região. Também haverá monitoramento, em tempo integral, das estruturas remanescentes da barragem, com comunicação imediata ao centro de comando e equipes que estiverem em campo.
A secretaria informou que a barragem B1 começou a operar em meados dos anos 70 e estava licenciada. Desde 2015, o local não recebia mais rejeitos. De acordo com o governo estadual, a Vale solicitou licença ambiental para desativar a estrutura e o documento foi aprovado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental em dezembro de 2018, "seguindo todos ritos e procedimentos vigentes".
"O órgão não autorizou a disposição de rejeitos, mas a retirada de todo material depositado e posterior recuperação ambiental da área", destacou o comunicado. O volume de material disposto na barragem B1 era de aproximadamente 12 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério de ferro.
A estrutura da barragem tinha área total de aproximadamente 27 hectares e 87 metros de altura. A competência para fiscalizar a segurança das barragens de mineração é da Agência Nacional de Mineração (ANM), conforme estabelecido na Política Nacional de Segurança de Barragens. Ainda segundo a legislação, a responsabilidade pela operação adequada desse tipo de estrutura é do empreendedor.
Em nota, a ANM informou que a barragem B1 era uma estrutura destinada à contenção de rejeitos, de porte médio e que não apresentava pendências documentais. Em termos de segurança operacional, o local estava classificado na categoria de risco baixo e de dano potencial associado alto – em função de perdas de vidas humanas e dos impactos econômicos sociais e ambientais.
AV/abr,ots/cp
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