A lei que garante a implantação do Conselho foi sancionada nesta segunda-feira (28) pelo prefeito Emanuel Pinheiro. O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, sancionou nesta segunda-feira (28) a Lei nª 6.351/2019. Elaborado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Legislativo, o documento trata da criação e organização estrutural do Conselho Municipal de Juventude (Comjuve). O Conselho está vinculado a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo e tem como principal objetivo participar da elaboração e execução de políticas públicas voltadas para a juventude cuiabana. De acordo com a lei, o órgão será formado por 20 membros titulares - e respectivos suplentes, divididos entre componentes de diferentes esferas do poder público e da sociedade civil organizada. Irão entregar do corpo do Comjuve representantes dos grupos de juventude da mulher, étnico-racial, LGBTQI+, religioso, trabalhador, estudantil universitário, estudantil secundarista e cultura urbana.
“Temos alguns passos importantes para dar ao longo da nossa gestão e a criação do Comjuve é um deles. Por meio dessa lei, estamos chamando efetivamente a juventude para dentro da administração e criando uma ferramenta que garante a participação concreta na criação de políticas voltadas para melhorar nossa cidade. Os jovens são todos cheios de desejos de lutar por igualdade de direito e coube a nós, como poder público, encontra uma forma de assegurar esse espaço a eles”, comentou o prefeito Emanuel Pinheiro.
A lei estabelece ainda que o órgão contribua na fiscalização e cumprimento de legislação que assegure os direitos dos jovens; acompanhar, analisar e apresentar sugestões em relação à implantação de ações governamentais na esfera municipal; desenvolver estudos e pesquisas, objetivando subsidiar o planejamento das políticas públicas; propiciar a inclusão, visando à cidadania plena; e realizar a cada dois anos a Conferência Municipal de Juventude, aberta a toda população.
“Ao longo do tempo, toda juventude tem sua luta, seu objetivo e sabe aonde quer chegar. O que eu vejo nesse Conselho não é diferente. Todos esses jovens tem uma história, uma vertente distinta, mas juntos querem chegar a um grande objetivo. Fui eleito o deputado federal mais jovem da história de Mato Grosso, mas quando encerrar meu mandato quero ser reconhecido como o parlamentar que mais trabalhou e ajudou a melhorar a vida das pessoas. Esse também é o meu desejo para aqueles que irão compor o Comjuve”, destacou o deputado federal, Emanuel Pinheiro Neto.
Para o presidente da Associação Mato-grossense de Estudantes Secundaristas (AME), Juarez França, é importante ressaltar que a o Conselho traz consigo toda pluralidade e diversidade da juventude de Cuiabá. “Esse não será um órgão que irá representar apenas o anseio de um determinado grupo, mas sim de todos os jovens da baixada cuiabana. Nosso objetivo é ser referência, com um trabalho efetivo e as condições necessárias para lutar por todos. Essa lei nos dá uma maior liberdade para contribuir com o poder públicos na formulação e implementação de ações voltadas aos jovens”, disse o presidente.
A presidente do Conselho Estadual de Juventude, Thaís Brasil, destacou que quando a sociedade civil trabalha em harmonia com o poder público os ganhos para a juventude se tornam ainda maiores. “A criação desse Conselho é um exemplo de vitória. Sabemos que a Capital representa muito para a juventude de todo nosso estado, por isso parabenizamos as pessoas que lutaram pela construção desse projeto. Temos a certeza de que esse grupo trabalhará lado a lado com o Conselho estadual”, pontuou Thaís.
Também participaram do ato o secretário municipal de Cultura, Esporte e Turismo, Francisco Vuolo, o vice-reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Prof. Evandro Aparecido, e o diretor-geral do campus Cel. Octayde Jorge da Silva, do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), Cristovam Albano da Silva Júnior.
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