Proposta pelo deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), a Lei nº 10.812 visa a beneficiar pessoas com diversos tipos de deficiência. Está em vigor em Mato Grosso a Lei nº 10.812, de autoria do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), que determina que os novos projetos de parques, praças e outros locais públicos, realizados por meio de convênios com o estado, tenham espaços destinados à implantação de academia popular ao ar livre, com aparelhos adaptados a pessoas com deficiência e jardim sensorial. Conforme texto do projeto, as academias têm o objetivo de estimular a prática de exercício físico regular por pessoas com deficiência, desenvolver e estimular espaços de inclusão social, executar ações, eventos e campanhas voltadas à educação continuada em saúde e bons hábitos dessa parcela da população, além de incluir a atividade física regular como fator importante ao desenvolvimento de políticas de saúde.
Os jardins sensoriais, por sua vez, são espaços criados para estimular os cinco sentidos: tato, olfato, audição, visão e paladar/degustação e visam a beneficiar pessoas com deficiência visual, auditiva e/ou motora e com déficit cognitivo, de equilíbrio ou propriocepção.
“A utilização de equipamentos adaptados contribui de forma ímpar para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, favorecendo a reabilitação física, postura, mobilidade e independência nas atividades da vida diária. Por outro lado, o jardim sensorial transcende o espaço terapêutico e também se ancora na inclusão social da pessoa com deficiência”, ressaltou o deputado Guilherme Maluf.
A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Estado que circulou nesta quarta-feira (30).
Assessoria de Imprensa
Fotos: JL Siqueira/ALMT
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