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sexta-feira, 4 de janeiro de 2019

"Marcream expressa sentimento da Câmara e vota contrário ao aumento de tarifa"

O vereador cuiabano Marcrean dos Santos(PRTB) , que tem assento no Conselho Municipal da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos e Delegados de Cuiabá (Arsec) frisou que, na condição de um dos 22 membros do Conselho, e na qualidade de representante do Poder Legislativo, votou contra o último reajuste de R$ 4,10 no transporte coletivo, pois considera essa majoração abusiva e inadequada ao momento econômico vivenciado no País. "Ao contrário do que muitos possam imaginar, a Câmara de Cuiabá posicionou-se contra esse reajuste imposto pelas empresas de transporte coletivo da capital. Eu fui voto vencido, infelizmente, quatro votos contra e cinco a favor. Deve se sublinhado ainda que qualquer majoração nas tarifas de água e transporte não passa pelo Legislativo, mas pelo referido Conselho da Arsec, representado por vários segmentos da sociedade local: presidentes de bairros, OAB, classe estudantil, entre outros”.
A preocupação do parlamentar é de que possa prevalecer entendimento errôneo da sociedade cuiabana em relação ao real posicionamento da Câmara. "Ainda que grande parte dos munícipes possa estar ciente de que qualquer alteração do tipo (reajuste) independe atualmente dos vereadores - em termos práticos de oficialização das sugestões encaminhadas ao Conselho da Agência Reguladora -, também pode ocorrer de responsabilizar o Parlamento por uma pretensa posição de inércia, desinteresse. No caso, isso não condiz com a realidade. Nós, vereadores, lutamos muito para barrar esse aumento, sendo, inclusive, pauta de muitas discussões em Plenário. Porém, o Conselho da Agência Reguladora do município é que detém soberania para decidir se as proposições de aumento ali encaminhadas serão acolhidas de forma positiva ou negativa".
Uma das medidas que poderiam ser adotadas para se contrapor a decisões de reajuste de água e transporte sob o controle atual da Agência Reguladora, pontuou o vereador, seria oficializar um dispositivo que possibilitasse à Câmara analisar e emitir parecer final sobre essa questão. "Isso aconteceria após o Parlamento exaurir todas as discussões internas e externas, reuniões franqueadas à participação popular, de forma transparente.
A participação hoje do Legislativo no quadro de conselheiros é ínfima, de apenas duas pessoas: um titular (eu) e um suplente (Luís Cláudio-PP). Sobram, por conseguinte, outros 20 conselheiros para votar. E aí ocorre de, às vezes, a sociedade ser penalizada".
João Carlos de Queiroz

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