Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
Cons. Benjamin Duarte Monteiro, Nº 01, Ed. Marechal Rondon

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
Avenida Brasil, 2351 - N, Jardim Europa, 78.300-901 (65) 3311-4800

Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)

Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)
Agora como deputado estadual, Eugênio tem sido a voz do Araguaia, representa o #VALEDOARAGUAIA! 100% ARAGUAIA!🏆

Governo de Mato Grosso

Governo de Mato Grosso
Palácio Paiaguás - Rua Des. Carlos Avalone, s/n - Centro Político Administrativo

Prefeitura de Rondonópolis

Prefeitura de Rondonópolis
Endereço: Avenida Duque de Caxias, 1000, Vila Aurora, 78740-022 Telefone: (66) 3411 - 3500 WhatsApp (Ouvidoria): (66) 9 8438 - 0857

quarta-feira, 9 de janeiro de 2019

"ONZE VOLUMES: CPI do Fundeb e Fethab apresenta relatório final"

A Comissão foi designada para apurar e investigar a arrecadação dos recursos oriundo das contribuições do Fethab e aplicação dos Fundeb. A Comissão Parlamentar de Inquérito dos Fundos – mais conhecida como CPI do Fundeb e do Fethab – aprovou na manhã de hoje (09), por unanimidade dos deputados presentes à reunião, o relatório final apresentado pelo deputado e relator Ondanir Bortolini – Nininho (PSD). Os deputados Allan Kardec (PDT) e o presidente da CPI, Mauro Savi (DEM), votaram de acordo com relator.
A comissão foi designada para apurar e investigar a arrecadação dos recursos oriundo das contribuições do Fundo Estadual do Transporte e Habitação referente ao adicional e ao combustível e como foram aplicados os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.
A CPI, criada no criada em janeiro de 2018, entre depoimentos e documentos anexos, gerou um montante de 11 volumes, cada um com 200 páginas. De acordo com o relator, “o trabalho foi minuncioso. O relatório mostra a realidade clara do que correu ao longo desses anos com os recursos destinados ao Fundeb e ao Fethab. No relatório foram apresentados sete sugestões para o Fundeb e mais 13 para o Fethab”, explicou Nininho.
O presidente da CPI, deputado Mauro Savi, afirmou que o Estado já tinha a prática de destinar os recursos para a conta única e o dinheiro sendo usado com desvio de finalidade. “Isso gerou um montante de mais de 500 milhões de reais. Espero que o novo governo assuma o compromisso de destinar os recursos para os municípios, porque o dinheiro não é do Estado”, disse.
O grande mérito da CPI, de acordo com Kardec, foi de abri-la e de mantê-la até o final com a apresentação do relatório final. “Chegamos à conclusão que foram mais de 500 milhões de reais desviados do Fundeb. No relatório final fiz dois apensos, um para o Ministério Público Federal e outro para o Tribunal de Contas Federal já que grande parte dos recursos é da União”, disse o parlamentar.
Mesmo com a aprovação do relatório final pelos membros da CPI, o documento que será transformado em projeto de resolução será votado ainda em plenário. Depois de aprovado, cabe a Mesa Diretora encaminhá-lo para autoridades do Ministério Público Estadual, em particular as promotorias com atribuições para atuação na educação, na infância e juventude e no patrimônio público.
O documento será encaminhado também ao Executivo para que adote providencias saneadoras de caráter disciplina e administrativo. E ainda ao Tribunal de Contas do Estado. Já por meio eletrônico, o relatório será encaminhado à Controladoria-Geral do Estado, ao conselho de acompanhamento social do Fundeb e ainda ao Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação.
Fizeram parte da CPI do Fundeb e do Fethab o deputado Mauro Savi (DEM), presidente; Guilherme Maluf (PSDB) como vice-presidente; Nininho (PSD) como relator; Allan Kardec (PDT) como sub-relator e Wilson Santos (PSDB) como membro.
Elzis Carvalho

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ame,cuide e respeite os idosos