O objetivo é identificar e aplicar soluções para problemas enfrentados por gestores. Durante a sessão de sabatina, para a indicação do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quinta-feira (21), o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, o deputado Max Russi (PSB), propôs uma ação conjunta entre a Casa de Leis, governo estadual, Ministério Público e a corte de contas. A intenção é organizar uma força-tarefa com o objetivo de identificar e aplicar soluções para obras inacabadas em Mato Grosso. O parlamentar atribui seu discurso às dificuldades em que viveu, quando gestor do município de Jaciara, quanto a entraves burocráticos, problemas em repasses e liberação de recursos, que levam a atrasos consideráveis na execução das obras. Tais percalços, vivenciados por muitos prefeitos de MT, poderiam ser solucionados por meio de um trabalho conjunto.
"Vamos acabar com essas obras paradas em Mato Grosso. Vamos achar meios e formas de acabar com esses elefantes brancos, que existem em todos os municípios ", sugeriu o deputado.
Russi ressaltou que muitos gestores enfrentam problemas judiciais, por conta de irregularidades e convênios, que não podem ser executados. "Um grande trabalho, que será uma contribuição importante, pois são obras que estão se acabando e um dinheiro público, que foi empregado e está indo fora", recomendou.
O sistema Geo-Obras, criado pelo TCE para auxiliar fiscalização de contratos e fundamentado em informações declaratórias dos próprios gestores municipais, registra hoje mais de 18 mil obras cadastradas.
Dessas, até agora, 418 constam como inacabadas. "Nesse pacote estão inclusos postos de saúde, escolas e creches. Precisamos de uma atitude mais efetiva, pois essas obras paradas rendem um impacto negativo muito grande a nossa sociedade", avaliou Max.
Em se tratando do assunto, dados fornecidos pela Secretaria de Estado das Cidades – SECID, apontam que Mato Grosso conta com 364 obras de pavimentação e edificação pública registradas. Apenas 98 estão em andamento, sendo 187 em situação incompleta e 79 paralisadas. Muitos desses casos estão atribuídos a problemas de repasses e adequações de projetos
Esse mesmo diálogo, levantando por Max Russi, foi promovido, no ano passado, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Contas da União (TCU), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de seu presidente e ministro Dias Toffoli.
A intenção é a viabilização da retomada das obras, que eventualmente estejam paralisadas no País. O encontro teve a participação dos ministros do TCU Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Bruno Dantas.
"É necessário sentar com os gestores, buscar esclarecer dúvidas e orientar. Assim pode ser realizado um trabalho resolutivo, quanto ao andamento e resolução de irregularidades, que impedem sua continuidade de muitas obras aqui no estado", reforçou o deputado.
JOSÉ MARQUES
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