A Fecomércio Mato Grosso participou nesta sexta-feira (15) do debate sobre a Reforma da Lei do ICMS no estado, realizada pela Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt). O secretário de estado de Fazenda (Sefaz-MT), Rogério Gallo, apresentou o texto que trata do imposto e que, segundo ele, está mais simples, claro e objetivo. A mensagem n° 103 já foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) para apreciação.
No debate, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) disse que já apresentou o texto aos 24 deputados da AL-MT e espera ter o aval dos parlamentares e dos empresários para a sua aprovação. “Não vi nenhuma indagação contra, mas é um projeto que traz polêmica, por isso é importante esclarecer as dúvidas. Em breve, ele deve transitar nas comissões e então ser apreciado no plenário da Assembleia”.
O presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, afirmou que o comércio responde por 62% da arrecadação do ICMS no estado e espera que as medidas apresentadas pelo governo não onerem ainda mais o setor. “O comércio tem uma influência muito grande e estamos atentos a essa modificação, mas a nossa postura é que nós não vamos aceitar aumento de carga tributária nenhum para o consumidor de Mato Grosso”.
Wenceslau acrescentou que o “governo tem que cortar na carne e não jogar a falta de dinheiro de Mato Grosso para o consumidor pagar”.
Para o presidente da Fiemt, Gustavo de Oliveira, é fundamental que a legislação tributária de Mato Grosso se aproxime das legislações de outros estados. “Fato é que ao longo do tempo, medidas foram sendo implementadas e hoje nós temos um regramento de ICMS aqui em Mato Grosso, que é muito diferente da média nacional e de estados vizinhos”, enfatizou.
“A ideia é que a partir dessa proposição do governo, nós possamos discutir e aproximar cada vez mais do que acontece em outros estados e buscar mais competitividade para as empresas mato-grossenses”, completou Gustavo de Oliveira.
Gallo abordou que o texto traz também redução de penalidades aos contribuintes (empresários) do estado. “O texto atende uma reivindicação antiga e que levou à justiça muitos contribuintes contra o estado, devido ao valor das multas. Agora, o novo programa vai trazer regularização dos contribuintes com o fisco e, desta forma, destravar a nossa economia e permitir que mais pessoas voltem a formalidade”.
Gustavo de Oliveira enfatizou a importante de diferenciar sonegador de empresário que atravessa um momento de crise e busca, dentro da legalidade, regularizar-se e continuar com seus negócios. "Esperamos que essas medidas adotadas pelo governo resolvam diversos problemas que o estado atravessa hoje".
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