O deputado federal Emanuel Pinheiro da Silva Primo, o Emanuelzinho (PTB), disse ser contrário ao projeto do deputado federal José Medeiros (Pode) que pede o fim da prova de exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que os bacharéis no curso de Direito possam exercer a profissão de advogado. O projeto de Medeiros é na verdade uma reapresentação do projeto de Jair Bolsonaro (PSL), quando ainda era deputado federal, em 2007. Conforme Emanuelzinho, hoje o mercado das faculdades de Direito se apresenta muitas vezes sem critérios mínimos de qualidade, está se abrindo o tempo todo no país.
“A cada dia vemos uma nova faculdade abrindo no Brasil, e só não se abriu uma faculdade a distância porque a OAB não permitiu”, afirmou, ressaltando que a saturação no mercado está no limite, citando a média salarial dos advogados que saem das faculdades, que levam três, quatro ou até cinco anos e não conseguem estabilidade, tendo que buscar muitas vezes outras atribuições.
Emanuelzinho afirma que o exame da Ordem serve para garantir uma maior qualidade dos profissionais, e se for aberto esse leque, entraria mais gente no mercado de trabalho sem que fosse checada a qualidade do trabalho prestado.
“E quem perde com isso, no final das contas é o cidadão, o consumidor, a pessoa que foi lesada fisicamente, no caso de homicídio, em qualquer caso de crime, o bom advogado, a qualidade da advocacia, tem que ser mantido”, frisou.
Ele ainda ressalta que não se pode aceitar o pretexto de que por outras categorias não terem exames para avaliarem os formados, o exame da Ordem deveria ser extinto. “Isso é querer nivelar por baixo o nível da advocacia no Brasil”, finalizou o deputado.
Assessoria
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