Pelo projeto, apresentado pelo deputado Paulo Araújo, propõe que governo oferte vagas para crianças e adolescentes na rede particular de ensino, mediante parceria público-privada.Mato Grosso poderá dispor do programa Voucher Educação. A proposta foi apresentada em sessão plenária da última quinta-feira (25), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP) que apresentou Projeto de Lei 446/19, que propõe que governo oferte vagas para crianças e adolescentes na rede particular de ensino, com base nos critérios de meritocracia, mediante parceria público-privada e dá outras providências. O projeto, conforme o parlamentar, busca diminuir o custo do estado com a educação, uma vez que um aluno na rede pública de ensino custa mais caro, comparado com a média de gasto de um aluno na rede privada de ensino; dar suporte de ensino de qualidade aos alunos que demonstrarem maior interesse e resultados de rendimento nos estudos; bem como reduzir a quantidade de alunos por sala nas escolas públicas, o que, por conseguinte, aumentará a qualidade do ensino público.
O parlamentar ressaltou que o fato é que o remanejamento de alguns alunos da rede pública para escolas privadas será importante para diminuir os gastos públicos, “aumentando, por exemplo, a possibilidade de valorização e melhor capacitação dos professores, diminuir o efetivo de educandos nas escolas públicas, abrindo mais vagas e melhorando a qualidade do ensino, bem como prestigiar e disponibilizar um ensino de melhor qualidade aos estudantes que desejam se dedicar com afinco e seriedade”, destacou Paulo Araújo.
De acordo com a proposta, serão realizadas constantes listas de desempenho escolar que deverão ser atualizadas semestralmente. Além disso, alguns critérios ficarão definidos: média de notas por semestre, dividido por disciplinas constantes na grade curricular do aluno; índice de faltas; histórico de comportamento em sala de aula; cumprimento de prazo para entrega e realizações de trabalhos, quando houver.
Consta ainda na matéria que as escolas de educação privada interessadas em firmar a parceria deverão cadastrar-se junto à Secretaria de Educação do Estado Mato Grosso, informando qual a disponibilidade de vagas. E ainda terão que preencher alguns requisitos dentre eles: estar devidamente registrada na Secretaria Estadual de Educação; possuir alvará ou licença de funcionamento e a devida homologação da Secretaria de Educação; oferecimento de vaga cujo valor de mensalidade seja compatível com o valor de cada “voucher”; disponibilizado pelo Estado para cada aluno.
As escolas de educação privada, interessadas em firmar o convênio, deverão também ser responsáveis por outros itens que constam no projeto. Dentre eles destacam-se: declaração de que são responsáveis, obrigando-se a manter sob sua guarda a proteção do menor, enquanto este encontrar-se em suas dependências e no horário escolar; ministrar suporte pedagógico aos alunos, sob supervisão da Secretaria de Educação no que lhe couber; não cobrar taxa de qualquer natureza dos alunos beneficiários do programa e encaminhar controle de frequência mensalmente e desempenho escolar dos alunos beneficiários do programa à Secretaria de Educação.
Consta ainda na proposta que o sistema de “vouchers” para a educação funciona em diversos países que economizam com a educação e entregam excelentes resultados em termos de qualidade, tais como os Estados Unidos e Suíça.
Assessoria
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