Águas Cuiabá - Iguá Saneamento

Águas Cuiabá - Iguá Saneamento
Av. Gonçalo Antunes de Barros, 3196 - Carumbé - CEP 78050-667 - Cuiabá-MT • Telefones: 0800 646 6115

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Av. André Maggi, 6 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT

Trabalhando e Cuidando da Gente

Tribunal de Contas de Mato Grosso

Tribunal de Contas de Mato Grosso
Rua Cons. Benjamin Duarte Monteiro, Nº 01, - Ed. Marechal Rondon - Centro Político Administrativo

quinta-feira, 11 de abril de 2019

"DEBATE: Câmara aprova pedido de Dr. Leonardo e realizará Audiência Pública sobre Reforma da Previdência"

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou, nesta quarta-feira (10.04), requerimento do deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) para realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o tema Aposentadoria Especial na PEC 6/2019 - Nova Previdência. O parlamentar de Mato Grosso quer que o Congresso Nacional debata melhor a situação dos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde para afastar eventuais riscos de perda de direitos na Reforma da Previdência. Agentes nocivos são aqueles que podem trazer ou ocasionar danos à saúde ou à integridade física do trabalhador, em função da natureza da concentração, da intensidade e do fator de exposição nos ambientes de trabalho. Como exemplo de agentes nocivos cita-se: ruídos, vibrações, calor, frio, umidade, eletricidade, pressões anormais, radiações ionizantes e radiações não ionizantes.
A legislação atual possui regras específicas para a aposentadoria desses trabalhadores. Como exemplo na área da saúde, pode-se mencionar os funcionários que trabalham em locais com pacientes, com atendimento na recepção, ambientes de realização de curativos e cuidados, assim como em ambientes cirúrgicos e qualquer outro ambiente hospitalar.
“É um tema delicado, envolve a aposentadoria de trabalhadores que se expõem de forma permanente a agentes nocivos à saúde. No nosso entendimento, a proposta em tramitação no Congresso da Reforma da Previdência pode representar sérios prejuízos a milhões de brasileiros. Entendo que muitos estão recebendo um tratamento cruel. Para afastar dúvidas e melhorar o texto é que apresentamos a proposta do debate”, justificou o deputado.
A data da Audiência Pública e os convidados devem ser oficializados na próxima semana pela Comissão de Seguridade Social.
Confira os requerimentos:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2197283
Assessoria
Fanpage - Facebook: Dr Leonardo
Instagram: @Drleonardomt

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ame,cuide e respeite os idosos